CIP denuncia membros não-executivos de sete empresas públicas custam mais de 185 Milhões de Meticais por Ano

Um grupo de apenas 33 membros não executivos de sete empresas públicas moçambicanas absorveu, em 2023, mais de 185 milhões de meticais em salários. O montante, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), é superior ao que o Estado pagou a 1.760 funcionários públicos da classe 1C no mesmo período, revelando uma alocação assimétrica dos recursos públicos num contexto de crise económica e necessidade de maior eficiência na gestão estatal.

As empresas envolvidas incluem a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Banco Nacional de Investimentos (BNI), Imprensa Nacional de Moçambique (INM) e Silos e Terminal Graneleiro da Matola (STEMA).

A análise do CIP aponta discrepâncias graves entre os salários pagos e os resultados financeiros obtidos pelas empresas. A HCB, por exemplo, pagou mais de 77 milhões de meticais a apenas dois administradores não executivos, o que equivale a mais de 3,2 milhões de meticais por mês para cada um. Na EMOSE, cinco membros não executivos custaram aos cofres da empresa 24,2 milhões de meticais.

Na STEMA, mesmo apresentando prejuízos financeiros, nove membros não executivos foram mantidos em 2022 com um custo estimado em 21,5 milhões de meticais, o que representa quase 11% da receita anual da empresa. A situação é ainda mais crítica na INM, onde os salários de três membros do conselho fiscal consumiram 7,89% das receitas de 2023 e representaram quase 78% do prejuízo apurado nesse ano.

A composição dos órgãos sociais das empresas públicas levanta suspeitas de favorecimento político-partidário. Várias figuras ligadas ao partido Frelimo ocupam cargos de membros não executivos, incluindo ex-secretários-gerais do partido como Manuel Tomé e Roque Silva, que estiveram na HCB; Mariazinha Niquice, Gustavo Mavie e Alfredo Caetano Dias, na STEMA; Victor Bernardo, envolvido no escândalo das dívidas ocultas, na EMOSE; e Gabriel Muthisse e Mário Mangaze no BNI e na BVM, respectivamente. A nomeação dessas figuras, muitas vezes sem concurso público ou critérios transparentes, levanta questões sobre a real função desses cargos e os seus impactos no desempenho empresarial.

Além do peso orçamental dentro das próprias empresas, os salários destes membros não executivos impactam também o Orçamento do Estado. Entre 2019 e 2023, mais de 7,5 mil milhões de meticais foram transferidos pelo IGEPE para o saneamento financeiro de empresas públicas. Em 2023, por exemplo, a STEMA recebeu 24 milhões de meticais e o BNI foi contemplado com 150,5 milhões. O CIP lembra que valores como esses poderiam ter sido aplicados em sectores prioritários como saúde e educação. Parte desses fundos seria suficiente para liquidar os 3,3 mil milhões de meticais em dívidas com professores relativas ao pagamento de horas extras acumuladas.

Face a este cenário, o CIP defende a criação de um regulamento geral sobre salários e benefícios no Sector Empresarial do Estado, concursos públicos para a seleção de membros não executivos e a publicação de contratos-programa com metas claras e instrumentos de responsabilização. Defende ainda o reforço da fiscalização por parte do Tribunal Administrativo e a realização de auditorias independentes. O estudo conclui que a actual gestão dos cargos não executivos nas empresas públicas contribui para uma distribuição injusta de recursos e representa um risco para a sustentabilidade financeira do Estado e a credibilidade da administração pública.