Mais Integridade exige transparência na escolha de representantes da sociedade civil para Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo

O Consórcio Mais Integridade, uma coligação de sete organizações da sociedade civil moçambicana, manifestou publicamente a sua preocupação com a ausência de transparência no processo de selecção de três representantes da sociedade civil para integrar a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo.

Segundo informações avançadas a imprensa nesta quinta-feira, o consórcio, que inclui entidades como o CIP, CESC, CEJP, FAMOD, MISA Moçambique, NAFEZA e Solidariedade Moçambique, acompanhou com atenção o processo de diálogo entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e os líderes dos partidos com representação parlamentar e nas assembleias provinciais e autárquicas. Este diálogo culminou com a assinatura dos Termos de Referência do Diálogo Nacional Inclusivo, realizado a 5 de Março no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.

No entanto, o consórcio denuncia que, apesar da nomeação de 18 membros oriundos dos partidos políticos signatários, oficializada por decreto presidencial a 7 de Maio, ainda não foram publicamente designadas as três individualidades da sociedade civil que completariam os 21 membros previstos para a Comissão Técnica.

O Mais Integridade alerta para a ambiguidade e contradições entre os documentos legais que orientam o processo. Enquanto os Termos de Referência previam um concurso público para a selecção dos representantes da sociedade civil, tanto a Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, como o Decreto n.º 17/2025, de 5 de Maio, estipulam que a escolha será feita por convite e consenso entre os membros da Comissão Técnica, a partir de propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil.

Para o consórcio, este modelo de selecção compromete a transparência e imparcialidade do processo, podendo resultar na escolha de representantes sem a devida experiência nas áreas cruciais que serão tratadas pela Comissão, como reformas constitucionais, do sistema eleitoral, da governação descentralizada e da administração do Estado e da Justiça.

“O processo de selecção, nos moldes actuais, pode pôr em causa a credibilidade e eficácia do Diálogo Nacional Inclusivo”, alertam.

Diante deste cenário, o Consórcio Mais Integridade recomenda alterações pontuais à legislação e ao regulamento que regem o funcionamento da Comissão Técnica. Propõe-se que a nomeação das três individualidades da sociedade civil seja feita através de concurso público, com critérios claros e estabelecidos por regulamento próprio aprovado pelos 18 membros já indicados.

O comunicado conclui que “não é razoável que organizações com vasta experiência sejam preteridas em favor de outras menos capacitadas”, enfatizando a necessidade de se garantir um processo transparente e democrático que promova consensos nacionais sustentáveis e representativos.