Ministério Público apontado em actos de desrespeito ao tribunais

Um conjunto de revelações publicadas na edição desta semana do semanário Evidências está a lançar novas dúvidas sobre a actuação do Ministério Público (MP) em processos considerados sensíveis, apontando para práticas que colidem com os princípios básicos do Estado de Direito e da separação de poderes em Moçambique.

De acordo com o jornal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá recorrido a mecanismos administrativos para travar a execução de decisões judiciais, criando um precedente institucional que levanta sérias interrogações sobre os limites da sua actuação. A publicação refere que estas práticas configuram uma forma de intervenção fora do quadro legal, com impactos directos na credibilidade do sistema de justiça.

Outros episódios relatados pelo Evidências ampliam o alcance das acusações. No processo envolvendo o cidadão turco Emre Cinar, o jornal sustenta que o mandado de detenção executado não se encontrava formalmente registado, o que fragiliza a legalidade do procedimento e levanta dúvidas quanto ao respeito pelas garantias processuais. A decisão de conceder liberdade provisória a Cinar veio, segundo a publicação, sublinhar a falta de base legal para a detenção inicial.

A publicação refere ainda uma investigação do Centre for Investigative Journalism Malawi (CIJM), segundo a qual a Procuradoria moçambicana terá permitido, por omissão, a saída do País de suspeitos ligados a uma rede de tráfico transnacional de droga, que acabariam por ser detidos no Botswana.

Para a organização, esta conduta ultrapassa o “mero erro processual” e sugere um padrão de tolerância institucional face ao crime organizado.