Município de Pemba aumenta valor do IPA de 160 para 268 meticais em 2026

O Conselho Municipal da Cidade de Pemba anunciou o aumento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) dos 160 Meticais para 268,22 meticais, valor que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026, uma decisão que está a gerar críticas e contestação por parte de munícipes e activistas sociais.

De acordo com o edital publicado pelo Município, o novo valor resulta de uma deliberação do Conselho Municipal e enquadra-se num plano de transição de três anos, com o objectivo de alinhar o imposto ao montante estabelecido por lei, conforme o Decreto nº 63/2008, de 30 de Dezembro, evitando um aumento súbito.

O pagamento do imposto poderá ser efectuado entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2026, nos locais habituais, sendo que os cidadãos enquadrados nas situações de isenção previstas na lei devem contactar os Serviços Municipais.

Apesar da justificação legal apresentada, a medida tem sido fortemente criticada por nas redes sociais depois da publicação do Município. O internauta Mussa Gucci considera o aumento drástico e injusto, defendendo que a decisão não foi precedida de consulta aos munícipes e penaliza sobretudo o cidadão comum.

Segundo Mussa Gucci, o IPA não deve ser encarado como a principal fonte de financiamento das infra-estruturas públicas, uma vez que o Município arrecada receitas provenientes de vários outros impostos e de grandes contribuintes. Para o mesmo, a subida do imposto representa uma forma de sufocar economicamente os munícipes, chegando a classificar a medida como uma perpetuação da escravatura monetária.

Mussa Gucci afirmou ainda que a melhoria da cidade constitui uma obrigação do Conselho Municipal e não um favor aos cidadãos, defendendo que a cobrança de impostos deve ser acompanhada por taxas justas, diálogo e mecanismos que motivem o pagamento voluntário, e não por imposições administrativas.

Até ao momento, o Conselho Municipal da Cidade de Pemba não reagiu publicamente às críticas, enquanto o debate sobre justiça fiscal, participação cidadã e impacto social do aumento do IPA continua a ganhar espaço na opinião pública local.