URA manifesta preocupação com detenção de Emre Çınar e pede respeito pelo devido processo

A Associação de Direitos Universais (URA) manifestou sérias preocupações em relação à situação do advogado turco Emre Çınar, detido em Moçambique desde o dia 30 de dezembro de 2025, alegadamente no âmbito de um pedido de extradição apresentado pela República da Turquia.

Numa atualização pública divulgada a 1 de janeiro de 2026, a URA recorda o apelo já feito pela Amnistia Internacional – Sul de África, que insta as autoridades moçambicanas a garantirem ao cidadão turco acesso confidencial ao seu advogado e à sua família, bem como a respeitarem o princípio internacional que proíbe a transferência de qualquer pessoa para um país onde exista risco real de graves violações dos direitos humanos, incluindo detenção ilegal ou arbitrária.

De acordo com as informações reunidas pela organização, desde a sua detenção, ocorrida por volta das 15h00 do dia 30 de dezembro, nem a família nem os representantes legais de Emre Çınar tiveram acesso presencial ou confidencial ao detido. Até à data da atualização, nenhum encontro direto com o advogado teria sido autorizado.

A URA denuncia ainda que a família e os advogados do cidadão turco não foram formalmente informados se o mesmo já foi apresentado a um juiz, se existe alguma decisão judicial que autorize a sua detenção, prisão ou extradição, ou se os fundamentos legais e factuais do alegado pedido de extradição foram oficialmente comunicados.

Embora reconheça que os procedimentos investigativos possam envolver algum grau de confidencialidade, a organização sublinha que a base legal da detenção e o direito ao acesso confidencial a advogado e família não podem ser omitidos ou restringidos, sob pena de violação grave do direito à defesa e aumento do risco de detenção arbitrária ou por incomunicação.

No dia 31 de dezembro de 2025, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) confirmou publicamente que Emre Çınar, cidadão turco, se encontra sob custódia desde o dia 30, supostamente ligado a um pedido de extradição apresentado pela Turquia, tendo indicado que o mesmo deveria ser conduzido a um juiz de instrução criminal. Ainda assim, a URA considera que persistem preocupações sérias quanto ao respeito pelo devido processo legal.

Face a este cenário, a Associação de Direitos Universais apelou às autoridades moçambicanas para que garantam, com urgência, acesso imediato, confidencial e sem restrições ao advogado e à família do detido, a divulgação formal de quaisquer decisões judiciais relacionadas com a sua detenção ou eventual processo de extradição, bem como o cumprimento rigoroso do princípio da não repulsão, consagrado na Constituição da República de Moçambique e no direito internacional dos direitos humanos.

A URA alerta que, enquanto estas salvaguardas não forem implementadas de forma clara e verificável, mantém-se um elevado risco de detenção arbitrária, transferência ilegal e negação de direitos processuais fundamentais, situação que continua a preocupar organizações nacionais e internacionais de direitos humanos.