AJEC defende juventude como pilar do novo contrato social em proposta entregue à COTE

A Aliança Jovem Para Escrita e Consciência (AJEC) submeteu hoje, 14 de Abril, à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), a sua proposta no âmbito do diálogo nacional inclusivo em curso no país.Lino Eustáquio, Secretário-Geral da AJEC, defende que a juventude deve ser o eixo central da transformação de Moçambique.

“Sem a integração estrutural da juventude e reformas eleitorais profundas, o diálogo nacional será incompleto e a desconfiança institucional permanecerá”, alertou.

Juventude no centro das decisões

A proposta da AJEC coloca a juventude como pilar do novo contrato social. Entre as medidas, destaca-se a criação do Conselho Nacional Consultivo da Juventude (CNCJ) com poder vinculativo sobre políticas públicas.

A organização exige ainda a imposição de uma quota mínima de 30% de jovens em listas partidárias, órgãos do Estado e altos cargos.

Para materializar o empoderamento, a AJEC propõe um Programa Nacional de Empoderamento Juvenil que inclui crédito bonificado, reserva de vagas em projectos estatais e a instalação de centros de inovação juvenil em todas as províncias.

Pacote eleitoral: reformas estruturais

No capítulo eleitoral, a AJEC exige o fim da nomeação partidária para mesas de voto, apontando conflito de interesses. Defende a manutenção do método de Hondt para garantir governabilidade, mas rejeita o voto electrónico “por falta de soberania digital”.

Outras propostas incluem a redução de 20 para 10 dias do prazo para a primeira sessão da Assembleia da República, a criação de secções especializadas nos tribunais para contencioso eleitoral e a codificação de toda a legislação eleitoral num único Código Eleitoral moçambicano até 2026.

Monitoria e orçamento participativo

Para assegurar a implementação, a AJEC propõe um Observatório Independente com relatórios públicos trimestrais. Exige também a afectação de 10% dos orçamentos municipais e provinciais ao orçamento participativo juvenil.

A organização conclui exigindo um novo contrato social com compromissos vinculativos entre Estado e cidadãos. Segundo Lino Eustáquio, “é tempo de passar das intenções às acções concretas, com a juventude a liderar o processo”.