Formadores do IICM anunciam paralisação geral por falta de pagamento de horas extraordinárias

Os formadores do Instituto Industrial e Comercial da Matola (IICM) anunciaram uma paralisação geral e por tempo indeterminado das suas actividades laborais, a partir de quarta-feira, 4 de Junho de 2025, em protesto contra o não pagamento das horas extraordinárias relativas aos anos lectivos de 2023 e 2024. A informação foi tornada pública através de um comunicado oficial enviado ao 4Vês Repórter e dirigido a várias entidades governamentais.

Segundo o documento, os formadores têm enfrentado atrasos sistemáticos no pagamento das horas extras, apesar de terem sido convocados para cumprir funções adicionais em horários fora da jornada normal. A situação tem afectado, de forma significativa, a motivação e o desempenho dos profissionais no exercício das suas funções, gerando um clima de insatisfação generalizada dentro da instituição.

O comunicado invoca a Lei do Trabalho (Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto) e o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro), ambos os quais garantem ao trabalhador o direito à remuneração por trabalho extraordinário, nos termos da legislação vigente e dos contratos colectivos aplicáveis.

A correspondência foi igualmente enviada ao Director do Instituto, ao Governo do Distrito da Matola, ao Serviço Provincial de Assuntos Sociais e aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia. Os signatários alegam que, durante os últimos dois meses, têm feito repetidas tentativas de obter esclarecimentos junto das entidades competentes, sem sucesso. Referem ainda que a questão foi previamente abordada na carta com a nota n.º 27/IICM-MU031.22/2025, cuja resposta continua pendente.

Nos termos do artigo 157 do REGFAE, os formadores declaram o início da greve como recurso legítimo, considerando esgotadas as vias negociais. No comunicado, apelam ao Governo para uma resposta célere e transparente, de modo a evitar o prolongamento do impasse e os seus efeitos sobre o normal funcionamento da instituição.

“Apelamos à Vossa Excelência e ao Governo que respondam de forma célere, responsável e transparente, evitando o prolongamento do conflito laboral e os consequentes impactos sobre o normal funcionamento dos serviços públicos, mormente de atrasos dos planos curriculares bem como da certificação”, lê-se no documento.

A paralisação poderá comprometer gravemente o calendário escolar, sobretudo no que diz respeito à certificação de formandos e ao cumprimento dos conteúdos programáticos. Os formadores encerram a comunicação reafirmando o seu papel central no sistema educativo nacional, sob o lema: “Formador, à luz da Nação!”