DOIS ANOS À ESPERA DE UMA DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO
Orlando Noventa Simbine, de 64 anos, venceu o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em 2024, depois de a instituição se ter recusado a reconhecer mais de 32 anos de contribuições voluntárias para efeitos de fixação da sua pensão de velhice. Insatisfeito com a decisão, o INSS recorreu, questionando, entre outros aspectos, a rapidez com que o processo foi julgado. Passados dois anos, o Tribunal Superior de Recurso ainda não se pronunciou, enquanto o pensionista, actualmente doente e com dificuldades de acesso a cuidados de saúde especializados, continua à espera de receber aquilo que considera ser um direito conquistado ao longo de décadas de trabalho.
Orlando Noventa Simbine é um dos rostos de uma longa batalha contra o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), instituição que acusa de lhe ter criado uma situação de dupla inscrição contributiva e, posteriormente, de se ter recusado a reconhecer os anos de contribuições que efectuou voluntariamente para efeitos de atribuição da pensão de velhice.
Aos 64 anos, doente e sem acesso à pensão que reclama como seu direito, Simbine aguarda uma decisão do Tribunal Superior de Recurso, para onde o INSS levou o processo depois de ter perdido a causa no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em 2024.
Em entrevista ao 4Vês Repórter, o pensionista relatou os contornos de um conflito que começou com aquilo que considera terem sido irregularidades cometidas pelo próprio INSS, envolvendo a sua inscrição e o processamento de contribuições durante vários anos da sua vida profissional. O caso acabou nos tribunais, depois de sucessivas tentativas de resolver o diferendo administrativamente.
UMA INSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA E OUTRA QUE DIZ NÃO TER AUTORIZADO
A história remonta ao período em que Orlando Simbine trabalhava na empresa INDETEC, altura em que começou a efectuar contribuições voluntárias para o INSS, através do regime de Manutenção Voluntária no Sistema (MVS). Mais tarde, já inscrito no sistema de segurança social como contribuinte voluntário, passou a trabalhar para a empresa Tropigalia. Segundo explicou, informou a entidade empregadora de que já contribuía voluntariamente para o INSS e que, devido ao baixo salário que auferia, não pretendia passar a efectuar contribuições através da empresa.
A Tropigalia terá aceite a situação e, segundo o pensionista, o INSS foi igualmente informado. Entretanto, a instituição terá efectuado uma segunda inscrição de Orlando Simbine, desta vez no regime dos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO), sem o seu conhecimento ou consentimento.
Dessa forma, Simbine passou a constar no sistema com duas inscrições contributivas, uma como trabalhador voluntário e outra como trabalhador por conta de outrem. A situação prolongou-se durante anos, sem que, segundo o próprio, tivesse conhecimento de que estava a contribuir em duplicado.
Os documentos que apresentou ao 4Vês Repórter indicam que começou a contribuir voluntariamente em 1990, mantendo essa condição até 2022, ano em que completou 60 anos de idade. Por outro lado, a segunda inscrição, no regime TCO, terá sido efectuada em 2019, quando já trabalhava na Tropigalia.
MAIS DE 32 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES QUE O INSS SE RECUSA A RECONHECER
Os números apresentados por Orlando Simbine revelam a dimensão do conflito. No regime de contribuições voluntárias, acumulou 391 meses de contribuições, correspondentes a aproximadamente 32 anos e sete meses, ultrapassando largamente os 240 meses, equivalentes a 20 anos, que, segundo a legislação aplicável ao caso, constituem o período de referência para a aquisição do direito à pensão de velhice.
Entretanto, através da segunda inscrição, no regime TCO, acumulou mais 43 meses de contribuições, correspondentes a três anos e sete meses. Quando, em Julho de 2022, atingiu a idade da reforma e requereu a sua pensão junto do INSS, foi confrontado com uma situação que, segundo conta, desconhecia, a instituição pretendia considerar apenas os 43 meses de contribuições efectuadas através da Tropigalia, em detrimento dos 391 meses acumulados no regime voluntário.
Simbine recusou a proposta, por entender que o seu histórico contributivo lhe conferia o direito de beneficiar de uma pensão calculada com base nos mais de 32 anos de contribuições voluntárias. A situação tornou-se ainda mais controversa porque, durante o período em que trabalhou na Tropigalia, o pensionista afirma ter constatado descontos no seu salário, apesar de já contribuir voluntariamente para a segurança social.
Segundo relatou, chegou a questionar o INSS sobre a existência de contribuições efectuadas através da empresa, tendo recebido como resposta que não havia qualquer registo nesse sentido. Os extractos que afirma ter solicitado à própria instituição também não apresentavam essas contribuições.
Contudo, quando chegou o momento de requerer a pensão, os mesmos registos apareceram no sistema e passaram a servir de fundamento para a posição do INSS, que pretendia fixar a pensão com base nos 43 meses de contribuições do regime TCO, ignorando os 391 meses do regime voluntário.
É precisamente esta contradição que Orlando Simbine contesta: durante anos, não lhe terá sido reconhecida a existência de contribuições através da Tropigalia, mas, no momento em que requereu a reforma, esses mesmos registos passaram a ser utilizados contra si.
AMEAÇAS E PRESSÕES PARA ACEITAR UMA PENSÃO MENOR
Na tentativa de resolver o problema sem recorrer aos tribunais, Orlando Simbine afirma ter mantido várias discussões com funcionários do INSS, insistindo que tinha cumprido os requisitos contributivos para beneficiar da pensão de velhice.
O pensionista conta que, durante esse processo, chegou a ser ameaçado por funcionários da instituição ligados à área das finanças, tendo sido aconselhado a aceitar a pensão calculada com base nos 43 meses de contribuições, sob o argumento de que poderia morrer sem nunca chegar a receber qualquer valor.
Apesar da situação de fragilidade e das dificuldades enfrentadas, Simbine recusou a proposta e decidiu prosseguir com a contestação, exigindo que o INSS reconhecesse os anos de contribuições que efectuou ao longo da sua vida profissional.Sem conseguir alcançar um entendimento com a instituição, decidiu recorrer à justiça.
Em 2023, Orlando Simbine submeteu o caso ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que, em 2024, proferiu uma decisão favorável ao pensionista.Na sentença, segundo os documentos apresentados ao 4Vês Repórter, o tribunal determinou que o INSS deveria reconhecer as contribuições acumuladas durante 391 meses para efeitos de fixação da pensão de velhice.
Contudo, mesmo depois de perder a causa, o INSS recusou-se a conformar-se com a decisão e interpôs recurso para o Tribunal Superior de Recurso.Entre os argumentos apresentados no recurso, a instituição questionou a celeridade com que o processo foi tramitado e julgado, considerando que um caso submetido em 2023 teve um desfecho demasiado rápido.
Na prática, o INSS manifestou desagrado com a rapidez do julgamento e deixou transparecer, na sua argumentação, dúvidas sobre a imparcialidade da decisão, dando a entender que o tribunal teria procurado favorecer Orlando Simbine.Entretanto, aquilo que o INSS considerou uma tramitação rápida transformou-se numa espera de dois anos na instância de recurso, sem que, até ao momento, o pensionista conheça o desfecho definitivo do processo.
DOENTE E SEM PENSÃO, À ESPERA DA JUSTIÇA
Enquanto as instituições discutem os contornos jurídicos do processo, Orlando Simbine continua sem receber a pensão que reclama e que o tribunal de primeira instância reconheceu como seu direito.
Actualmente doente, o pensionista afirma enfrentar dificuldades para custear cuidados de saúde especializados, numa fase da vida em que deveria beneficiar da protecção social para a qual contribuiu durante mais de três décadas. O caso levanta questões sobre a responsabilidade institucional do INSS na gestão dos registos contributivos, a transparência dos procedimentos administrativos e a protecção dos direitos dos pensionistas.
Mais do que uma disputa sobre números e regimes de contribuição, a situação de Orlando Simbine expõe as consequências humanas de eventuais falhas administrativas numa instituição cuja missão é precisamente garantir protecção social aos trabalhadores. Depois de mais de 32 anos de contribuições voluntárias, uma vitória judicial e dois anos de espera na instância de recurso, Orlando Simbine continua sem uma resposta definitiva.
NTAIMO
