Não sei exactamente o que Narciso Zunguze entende por liberdades fundamentais, mas há uma coisa que parece evidente: o Administrador do Distrito de Morrumbene não está muito confortável com o direito à manifestação do ANAMOLA, partido de Venâncio Mondlane.
Por duas vezes, o partido comunicou às autoridades a realização de marchas e, por duas vezes, recebeu a mesma resposta: “NÃO AUTORIZO“. Sem grandes explicações, sem fundamentação jurídica convincente. Apenas duas palavras, escritas com a autoridade de quem parece confundir a Administração Pública com o quintal da sua casa.
Talvez seja necessário recordar ao senhor Administrador que uma manifestação não depende da sua simpatia política, muito menos da sua autorização pessoal. A Constituição e a Lei das Manifestações estabelecem as regras para o exercício deste direito. Comunicar uma marcha não é pedir licença para exercer uma liberdade fundamental.
Narciso Zunguze parece ter levado consigo para o Governo Distrital o espírito de disciplina partidária da FRELIMO, de onde vem, na cidade de Inhambane. Talvez ainda não tenha percebido que administrar um distrito é diferente de dirigir uma célula partidária. Na função pública, não se governa apenas para os camaradas, muito menos se decide de acordo com as conveniências do partido.
Mas Zunguze não está sozinho. O seu comportamento reflecte uma cultura política que continua a olhar para a manifestação como uma ameaça e não como um direito democrático. É também um problema do Governo de Daniel Chapo, que, enquanto vai às Nações Unidas falar de democracia e direitos humanos, parece ter dificuldades em garantir esses mesmos princípios dentro das suas próprias fronteiras.
No tempo de Filipe Nyusi, a justificação eram as famosas «ordens superiores». Agora, em Morrumbene, Narciso Zunguze parece dispensar intermediários. Decide sozinho e resolve tudo com um carimbo imaginário: “NÃO AUTORIZO”.
Talvez esteja convencido de que é assim que se demonstra autoridade. Mas autoridade sem respeito pela lei é apenas abuso de poder com gravata institucional.
Morrumbene não é propriedade da FRELIMO, a Administração Pública não é uma extensão da sede do partido e o direito à manifestação não é um favor que Narciso Zunguze concede aos cidadãos. Senhor Administrador, governar é cumprir a lei, não competir para ver quem escreve “NÃO AUTORIZO” com letras maiores.
NTAIMO
