Duas questões prévias levantadas pela defesa, incluindo o pedido de declaração de nulidade da acusação, continuam sem decisão do Tribunal.
O julgamento de Venâncio Mondlane começou hoje, em Maputo, no Tribunal Supremo, onde o antigo candidato presidencial responde a uma acusação do Ministério Público pela prática de cinco crimes. A primeira sessão ficou marcada pela apresentação de três questões prévias suscitadas pelo Ministério Público e pela defesa, tendo o Tribunal decidido apenas uma, nomeadamente a rejeição do pedido de afastamento do jurista, Shamir Mendes da equipa de defesa do arguido.
A audiência teve início por volta das 10h20, com a entrada de Venâncio Mondlane na sala de julgamento. Pouco depois, entraram os três representantes do Ministério Público, que se juntaram ao advogado Rodrigo Rocha, assistente da acusação. Às 10h31, entraram os juízes do Tribunal Supremo, dando início aos trabalhos minutos depois.
Na abertura da sessão, o juiz-presidente explicou que a audiência compreenderia dois momentos, nomeadamente a identificação do arguido e a apresentação da acusação pelo Ministério Público e pelo seu assistente. Informou igualmente que a defesa de Venâncio Mondlane ainda não havia apresentado a contestação, tendo esclarecido que esta seria feita durante a audiência, apesar de tal prerrogativa não estar expressamente prevista no Código de Processo Penal.
Entre as questões prévias apresentadas, o Ministério Público solicitou o afastamento do defendor e jurista Shamir Mendes da equipa de defesa, alegando que este não possui a qualidade de advogado.
Entretanto, segundo esclarecimentos prestados pela defesa, Shamir Mendes é docente universitário na Universidade Eduardo Mondlane, possui uma licenciatura em Direito, exerce funções como assistente do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e é igualmente advogado estagiário inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique. Estes elementos foram apresentados pela defesa para sustentar a sua legitimidade e competência para integrar a equipa de defensores de Venâncio Mondlane.
Entretanto, o Tribunal rejeitou o pedido, considerando que, em processo penal, a lei exige a presença de um defensor, não necessariamente de um advogado inscrito na Ordem dos Advogados. Segundo a fundamentação apresentada, a função pode ser exercida por um indivíduo licenciado em Direito, mesmo sem inscrição naquela organização profissional.
Por sua vez, a defesa solicitou a junção aos autos de requerimentos anteriormente apresentados à Procuradora-Chefe da Cidade, bem como das respectivas respostas. Os documentos estão relacionados com alegadas irregularidades na instrução do processo e limitações impostas ao exercício do direito de defesa do arguido. O Tribunal acolheu o pedido de junção dos documentos aos autos, mas ainda não se pronunciou sobre o conteúdo das alegações apresentadas.
A terceira questão levantada pela defesa foi o pedido de declaração de nulidade da acusação do Ministério Público, sustentado em dois fundamentos. O primeiro prende-se com a alegada falta de assinatura na acusação, situação que, segundo a defesa, constitui fundamento de nulidade nos termos do Código de Processo Penal.
O segundo fundamento está relacionado com a alegada permanência dos autos no Ministério Público durante mais de 130 dias, após a dedução da acusação, em Julho de 2025, sem a sua remessa ao Tribunal. Para a defesa, essa demora impediu objectivamente a realização da audiência preliminar, comprometendo o exercício da ampla defesa e do contraditório. Sobre esta matéria, o Tribunal ouviu os argumentos da defesa, do Ministério Público e do assistente da acusação, mas ainda não tomou uma decisão.
Assim, no balanço da sessão, o Tribunal Supremo decidiu apenas sobre o pedido de afastamento do jurista, Shamir Mendes, mantendo-o na equipa de defesa de Venâncio Mondlane. As outras duas questões, nomeadamente a junção dos documentos e a alegada nulidade da acusação, continuam pendentes de apreciação judicial.
NTAIMO



