Venâncio Mondlane manifestou expressamente, perante o Tribunal Supremo, a vontade de continuar a ser defendido por Chamir Mendes, cuja permanência na equipa de defesa foi contestada pelo Ministério Público e pelo assistente da acusação, Rodrigo Rocha, por alegada falta de carteira profissional de advogado. Depois de ouvir as partes e consultar o colectivo de juízes, o juiz da causa, Luís Mondlane, autorizou a continuidade de Chamir Mendes na defesa do arguido.
“Eu manifesto o meu interesse de ser defendido por Chamir Mendes. Sinto-me confortável a trabalhar com Chamir Mendes. Estamos a trabalhar há meses juntos neste processo e sinto-me confortável com ele”, declarou Venâncio Mondlane, quando questionado pelo juiz sobre a sua preferência quanto à composição da equipa de defesa.
A manifestação do arguido ocorreu no decurso de uma discussão que se prolongou por cerca de uma hora e meia, na sequência do pedido do Ministério Público para afastar Chamir Mendes do processo, posição igualmente acompanhada pelo assistente da acusação, Rodrigo Rocha.
Em resposta, a defesa de Venâncio Mondlane contestou a pretensão, argumentando que o direito à ampla defesa compreende a possibilidade de o arguido escolher quem pretende que assegure a sua defesa, desde que sejam respeitados os requisitos legalmente aplicáveis.
Os advogados reconheceram que Chamir Mendes não possui carteira profissional de advogado, mas sustentaram que a sua formação académica e experiência profissional justificam a sua participação no processo. Segundo a defesa, Mendes é licenciado em Direito, docente universitário na Universidade Eduardo Mondlane e exerce funções de assistente jurídico no Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), instituição pública responsável pela prestação de assistência jurídica e patrocínio judiciário, sobretudo a cidadãos economicamente carenciados.
Por sua vez, o Ministério Público, com o apoio do assistente da acusação, Rodrigo Rocha, defendeu o afastamento de Chamir Mendes, alegando que este não reúne a qualidade profissional necessária para intervir como defensor no processo que corre termos no Tribunal Supremo.
Depois de ouvir os argumentos das partes, o juiz Luís Mondlane consultou o colectivo de juízes e decidiu autorizar a permanência de Chamir Mendes na equipa de defesa, tendo em consideração a manifestação expressa de vontade de Venâncio Mondlane.
Na fundamentação da decisão, o magistrado afirmou que o Tribunal respeita o direito do arguido de escolher quem pretende que assegure a sua defesa.
“O tribunal respeita a vontade do arguido de ser defendido por um defensor da sua escolha”, declarou.
Contudo, o juiz advertiu que a decisão não deve ser interpretada como uma autorização generalizada para a intervenção de pessoas sem carteira profissional de advogado em processos que correm termos nas instâncias judiciais superiores, como o Tribunal Supremo, sublinhando o carácter excepcional da situação apreciada.
NTAIMO



