quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Informação & Imparcialidade

Mercados
  • USD/MZN 64.54 -0,12%
  • EUR/MZN 71,32 ++0,19%
  • ZAR/MZN 3,84 -0,05%
  • Taxa de Juro (%) 12,25
  • BVM índice 1.284 +0,54%
  • Brent US$ ~US$ 114,00 +1,02%
JULGAMENTO VM7

MP exige respeito depois de Mondlane falar de selectividade na actuação e, o “jorrar Sangue” de Daniel Chapo

O segundo dia do julgamento de Venâncio Mondlane, no Tribunal Supremo (TS), ficou marcado por uma extensa intervenção do político, que aproveitou a oportunidade concedida pelo tribunal para apresentar a sua versão dos acontecimentos que, no seu entender, ajudam a contextualizar o processo em que responde a cinco crimes. Durante a sua exposição, Mondlane questionou a actuação do Ministério Público (MP), acusando a instituição de dar tratamento diferenciado às denúncias que envolvem a sua pessoa e aquelas que, segundo afirmou, foram submetidas por si contra outros intervenientes.

Sentado na cadeira dos réus, Venâncio Mondlane começou por fazer uma retrospectiva dos acontecimentos políticos que antecederam as eleições autárquicas de 2023, recuando às manifestações de homenagem a Azagaia, realizadas naquele ano. Segundo relatou, durante esse período, o seu nome foi colocado no primeiro lugar de uma lista de pessoas alegadamente envolvidas numa tentativa de golpe de Estado, informação que, de acordo com o político, foi tornada pública pelo antigo Vice-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Mondlane recordou que as acusações foram posteriormente contestadas e referiu que o responsável policial que as divulgou acabou também condenado pelas acusações.

Na sequência da sua exposição, o político passou a abordar as eleições autárquicas de 2023, particularmente as controvérsias relacionadas com os resultados eleitorais na cidade de Maputo. Para sustentar os seus argumentos, mencionou decisões judiciais proferidas na sequência das reclamações eleitorais, com destaque para um despacho do Tribunal Judicial do Distrito de KaMavota, que, segundo Mondlane, reconheceu irregularidades no processo eleitoral, incluindo alterações dos resultados, e recomendou a abertura de procedimentos criminais contra os membros da comissão eleitoral alegadamente envolvidos.

O político questionou o facto de, apesar dessas recomendações, o Ministério Público não ter avançado, segundo afirmou, com processos contra os responsáveis pelas irregularidades denunciadas. Para Mondlane, esta situação revela uma diferença de tratamento na actuação da Procuradoria, sobretudo quando se compara a ausência de seguimento de determinadas denúncias com a rapidez demonstrada no processo em que é arguido.

Outro episódio apresentado perante o tribunal foi a queixa-crime que afirma ter submetido contra o actual Presidente da República, Daniel Chapo, na sequência de declarações proferidas pelo Chefe do Estado na província de Cabo Delgado. De acordo com Mondlane, no referido discurso, Chapo teria admitido a possibilidade de derramamento de sangue no contexto da preparação de manifestações.

O político disse que considerou as declarações suficientemente graves para justificar a apresentação de uma participação criminal contra o Presidente da República. Entretanto, lamentou que, apesar da queixa submetida, a Procuradoria não tenha desencadeado qualquer diligência que fosse do seu conhecimento.

A intervenção incluiu igualmente denúncias relacionadas com assassinatos de membros do seu partido e alegadas perseguições contra os seus apoiantes. Mondlane afirmou que, durante apenas um ano de existência da sua nova formação política, 66 membros terão sido assassinados em diferentes pontos do país.

Segundo o político, várias denúncias e participações criminais foram submetidas às autoridades competentes, particularmente ao Ministério Público, mas não tiveram o seguimento que considera necessário para o esclarecimento dos crimes e a responsabilização dos seus autores.

Foi com base neste conjunto de situações que Mondlane questionou a actuação da Procuradoria, sustentando que a instituição não tem demonstrado a mesma disponibilidade para investigar as denúncias que apresenta contra terceiros, mas revela celeridade quando os processos envolvem directamente a sua pessoa.

Confronto verbal com o Ministério Público

As acusações provocaram uma reacção da representante do Ministério Público, concretamente da vice-procuradora, que pediu a palavra para contestar a forma como Mondlane se referia à instituição. A magistrada considerou que as declarações do arguido configuravam falta de respeito ao Ministério Público e exigiu que fosse observado o devido respeito pela instituição.

A vice-procuradora reiterou a exigência de respeito, posição que também mereceu a intervenção do juiz, que chamou a atenção de Mondlane para a necessidade de observar o respeito devido ao tribunal e às instituições presentes.

Em resposta, Venâncio Mondlane rejeitou ter desrespeitado a Procuradoria, afirmando que se limitava a apresentar factos e a relatar acontecimentos que, segundo garantiu, estão documentados. O político disse, inclusive, que tinha consigo uma memória flash contendo vários documentos destinados a sustentar as informações apresentadas perante o tribunal, manifestando disponibilidade para os disponibilizar como elementos de comprovação das suas alegações.

Mondlane insistiu que a sua intervenção não tinha como finalidade ofender os magistrados do Ministério Público, mas expor aquilo que considera serem problemas estruturais na tramitação de processos relacionados com denúncias eleitorais, assassinatos e outras violações de direitos.

Apesar disso, voltou a acusar o Ministério Público de estar a ser utilizado como instrumento de repressão contra si, alegando que a sua intervenção pública terá contribuído para despertar a consciência dos cidadãos moçambicanos sobre os seus direitos civis e democráticos.

O arguido voltou a defender-se, afirmando que não tinha dirigido qualquer ofensa pessoal aos magistrados, mas apenas apresentado situações que, no seu entendimento, demonstram falhas no funcionamento do sistema de justiça, particularmente na resposta às participações criminais submetidas por cidadãos e outras entidades.

Arguido rejeita os cinco crimes

Na parte final da intervenção, Mondlane voltou a estabelecer uma comparação entre os processos que afirma ter submetido à Procuradoria e o processo que actualmente corre contra si no Tribunal Supremo. O político questionou por que razão, segundo a sua versão, denúncias envolvendo alegadas fraudes eleitorais, assassinatos e declarações atribuídas a titulares de cargos públicos não tiveram o mesmo tratamento que o processo em que é acusado.

Mondlane reiterou ainda que rejeita os cinco crimes de que é acusado no presente julgamento, contestando a sua responsabilização criminal e questionando a actuação das autoridades na condução do processo.

A sessão ficou, assim, marcada não apenas pela apresentação dos argumentos de defesa do arguido, mas também pelo confronto em torno da actuação do Ministério Público e do papel da justiça no tratamento de denúncias com implicações políticas e eleitorais.

As alegações apresentadas por Mondlane perante o Tribunal Supremo constituem a sua versão dos acontecimentos, cuja comprovação e eventual relevância jurídica deverão ser apreciadas no âmbito do processo.

NTAIMO

Sobre o autor

Nádio Jaime Taimo

Nádio Jaime Taimo é um jornalista, activista e líder cívico moçambicano. Nascido a 6 de Novembro de 1995 na Cidade da Matola , ele exerce a função de Director Executivo do 4Vês Repórter, um órgão de comunicação social e projecto informativo. Em sua actuação profissional e cívica, destaca-se por defender um jornalismo pautado na imparcialidade , além de conduzir parcerias com organizações da sociedade civil — como a AMJIGE — para promover campanhas e conteúdos de interesse público.

Deixe um comentário