quinta-feira, 19 de novembro de 2026

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JULGAMENTO VM7

Questionado sobre manifestações sem aviso prévio às autoridades, Mondlane diz que MP não menciona violação da Lei das Manifestações

No terceiro dia do julgamento, no Tribunal Supremo, Venâncio Mondlane sustentou que a acusação do Ministério Público não faz qualquer referência à violação da legislação que regula o direito à manifestação, considerando que essa questão não constitui matéria da acusação.

Venâncio Mondlane afirmou, esta quinta-feira, que a acusação apresentada pelo Ministério Público (MP) não menciona qualquer violação da Lei das Manifestações, quando questionado por um dos juízes sobre a convocação de manifestações sem comunicação prévia às autoridades.

A questão foi levantada durante o terceiro dia do julgamento, que decorre no Tribunal Supremo (TS), na sequência de uma transmissão em directo realizada a 22 de Outubro, na qual o político terá afirmado que não havia necessidade de informar as entidades do Estado sobre a realização das manifestações.

Perante o questionamento do magistrado, que procurava saber como justificava a convocação de manifestações sem aviso prévio à Polícia, Mondlane respondeu que a eventual violação da Lei das Manifestações não consta dos fundamentos da acusação apresentada pelo Ministério Público, pelo que considera que não existe transgressão a discutir nesse âmbito.

“Não há referência à violação da Lei das Manifestações em toda a acusação que é apresentada. Logo, não há transgressão”, afirmou Mondlane, acrescentando que o Ministério Público não fundamentou a sua acusação com base numa alegada violação da legislação que regula o exercício do direito à manifestação.

O político procurou ainda distinguir a comunicação prévia às autoridades da necessidade de autorização para a realização de manifestações, sustentando que não existe qualquer disposição legal que estabeleça a obrigatoriedade de autorização.

Para reforçar a sua posição, recorreu à Constituição da República e à Lei das Manifestações, defendendo que o exercício deste direito não pode ser condicionado por um regime de autorização.

Ainda durante a sessão, Mondlane voltou a contestar os fundamentos da acusação, considerando que o Ministério Público apresenta várias teses, mas sem demonstrar factos concretos que estabeleçam uma relação de causalidade entre as suas transmissões em directo nas redes sociais e os actos de violência e destruição de infra-estruturas ocorridos durante as manifestações.

“Coloca-se aqui dois momentos onde a acusação é feita com muitas teses, mas sem factos”, argumentou, questionando a existência de nexo causal entre as suas “lives” e os acontecimentos que lhe são imputados.

Num outro momento, o político solicitou a exibição de um vídeo no qual alegadamente aparece a dirigir-se aos manifestantes, apelando à queima de pneus e à destruição de infra-estruturas. Mondlane pediu que não fossem apresentadas respostas vagas e requereu que fosse invocado um dos cerca de 30 vídeos apresentados pelo Ministério Público no âmbito da acusação, para que o conteúdo pudesse ser analisado concretamente.

O terceiro dia do julgamento ficou, assim, marcado pela contestação de Mondlane aos fundamentos da acusação e pelo debate em torno do enquadramento jurídico da convocação das manifestações, particularmente sobre a comunicação prévia às autoridades e a alegada ligação entre os seus pronunciamentos públicos e os actos de violência.

NTAIMO

Sobre o autor

Nádio Jaime Taimo

Nádio Jaime Taimo é um jornalista, activista e líder cívico moçambicano. Nascido a 6 de Novembro de 1995 na Cidade da Matola , ele exerce a função de Director Executivo do 4Vês Repórter, um órgão de comunicação social e projecto informativo. Em sua actuação profissional e cívica, destaca-se por defender um jornalismo pautado na imparcialidade , além de conduzir parcerias com organizações da sociedade civil — como a AMJIGE — para promover campanhas e conteúdos de interesse público.

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