No terceiro dia do julgamento, no Tribunal Supremo, Venâncio Mondlane sustentou que a acusação do Ministério Público não faz qualquer referência à violação da legislação que regula o direito à manifestação, considerando que essa questão não constitui matéria da acusação.
Venâncio Mondlane afirmou, esta quinta-feira, que a acusação apresentada pelo Ministério Público (MP) não menciona qualquer violação da Lei das Manifestações, quando questionado por um dos juízes sobre a convocação de manifestações sem comunicação prévia às autoridades.
A questão foi levantada durante o terceiro dia do julgamento, que decorre no Tribunal Supremo (TS), na sequência de uma transmissão em directo realizada a 22 de Outubro, na qual o político terá afirmado que não havia necessidade de informar as entidades do Estado sobre a realização das manifestações.
Perante o questionamento do magistrado, que procurava saber como justificava a convocação de manifestações sem aviso prévio à Polícia, Mondlane respondeu que a eventual violação da Lei das Manifestações não consta dos fundamentos da acusação apresentada pelo Ministério Público, pelo que considera que não existe transgressão a discutir nesse âmbito.
“Não há referência à violação da Lei das Manifestações em toda a acusação que é apresentada. Logo, não há transgressão”, afirmou Mondlane, acrescentando que o Ministério Público não fundamentou a sua acusação com base numa alegada violação da legislação que regula o exercício do direito à manifestação.
O político procurou ainda distinguir a comunicação prévia às autoridades da necessidade de autorização para a realização de manifestações, sustentando que não existe qualquer disposição legal que estabeleça a obrigatoriedade de autorização.
Para reforçar a sua posição, recorreu à Constituição da República e à Lei das Manifestações, defendendo que o exercício deste direito não pode ser condicionado por um regime de autorização.
Ainda durante a sessão, Mondlane voltou a contestar os fundamentos da acusação, considerando que o Ministério Público apresenta várias teses, mas sem demonstrar factos concretos que estabeleçam uma relação de causalidade entre as suas transmissões em directo nas redes sociais e os actos de violência e destruição de infra-estruturas ocorridos durante as manifestações.
“Coloca-se aqui dois momentos onde a acusação é feita com muitas teses, mas sem factos”, argumentou, questionando a existência de nexo causal entre as suas “lives” e os acontecimentos que lhe são imputados.
Num outro momento, o político solicitou a exibição de um vídeo no qual alegadamente aparece a dirigir-se aos manifestantes, apelando à queima de pneus e à destruição de infra-estruturas. Mondlane pediu que não fossem apresentadas respostas vagas e requereu que fosse invocado um dos cerca de 30 vídeos apresentados pelo Ministério Público no âmbito da acusação, para que o conteúdo pudesse ser analisado concretamente.
O terceiro dia do julgamento ficou, assim, marcado pela contestação de Mondlane aos fundamentos da acusação e pelo debate em torno do enquadramento jurídico da convocação das manifestações, particularmente sobre a comunicação prévia às autoridades e a alegada ligação entre os seus pronunciamentos públicos e os actos de violência.
NTAIMO



