A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra a proposta de alteração dos artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, acusando o Governo de incompetência na planificação e execução da despesa pública, indisciplina orçamental e irresponsabilidade fiscal.
Na declaração de voto apresentada pela deputada Judite Sitoe Macuacua, o MDM considera que a revisão proposta pelo Executivo não responde aos problemas dos sectores da educação e da saúde, nem contribui para aliviar o custo de vida que afecta grande parte da população moçambicana.
A bancada parlamentar entende ainda que a proposta constitui um sinal de falhas na planificação, arrecadação de receitas e execução da despesa pública, defendendo que as acções previstas dificilmente poderão ser concretizadas dentro do actual exercício económico, devido ao tempo restante para o seu encerramento e aos procedimentos necessários para a contratação pública.
Na declaração, o MDM levanta igualmente acusações sobre a utilização dos recursos públicos, alegando que cerca de 3,5 mil milhões de meticais terão sido gastos sem autorização prévia da Assembleia da República.
A bancada associa essa despesa a alegados actos de corrupção, ao que descreve como “roubalheira no Conselho Constitucional”, à compra de consciências através do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Local (FIDEL) e às viagens do Presidente da República.
As acusações foram apresentadas pelo partido como parte dos fundamentos da sua rejeição à proposta, sem que a declaração de voto apresente elementos documentais que as comprovem.
“Não somos cúmplices e nem queremos caucionar a indisciplina orçamental e irresponsabilidade fiscal”, declarou o MDM, justificando a posição contrária à alteração dos artigos da lei que aprova o PESOE 2026.
A bancada concluiu que a revisão orçamental, nos moldes apresentados pelo Governo, não oferece garantias de resposta às necessidades prioritárias dos moçambicanos e representa, no seu entender, um risco para a disciplina das finanças públicas.
NTAIMO
