Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) manifestou profunda preocupação face às incertezas e sinais de incumprimento no pagamento do décimo terceiro salário aos profissionais de saúde, considerando tratar-se de um direito legal e adquirido, consagrado no ordenamento jurídico-laboral do país.
A posição foi tornada pública hoje, 29 de Dezembro, durante uma conferência de imprensa orientada por Anselmo José Rafael Muchave, Presidente da APSUSM, que sublinhou que o décimo terceiro salário não constitui um favor concedido pelo Governo, nem um benefício negociável, mas sim um direito dos trabalhadores da saúde, cujo não cumprimento pode ter consequências graves e imediatas tanto para os profissionais como para o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde.
Segundo Anselmo Muchave, a eventual falta de pagamento deste subsídio poderá comprometer seriamente a vida dos profissionais de saúde e provocar um cenário de caos operacional nas unidades sanitárias em todo o território nacional. Hospitais, centros de saúde e outros serviços de atendimento correm o risco de ver a sua capacidade de resposta drasticamente reduzida, colocando em perigo a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados à população.
O Presidente da APSUSM recordou que os profissionais de saúde têm cumprido, de forma abnegada, o seu dever de servir o povo moçambicano, muitas vezes em condições extremamente precárias, enfrentando carências de meios, sobrecarga de trabalho e dificuldades estruturais persistentes no sector. Para a associação, é inaceitável que o Estado falhe no cumprimento das suas obrigações básicas, sobretudo num sector sensível e estratégico como a saúde pública.
Durante a conferência de imprensa, a APSUSM defendeu que o Governo deve responder ao povo moçambicano com responsabilidade, seriedade e transparência, assegurando, de forma urgente, o pagamento integral e atempado do décimo terceiro salário. A associação considera esta medida fundamental para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para a estabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
A APSUSM alertou ainda que a negligência neste processo poderá aprofundar a crise no sector da saúde e comprometer seriamente o atendimento à população, que já enfrenta inúmeras dificuldades no acesso a serviços essenciais em várias regiões do país.
No final da sua intervenção, Anselmo Muchave reafirmou que a APSUSM continuará vigilante, firme e determinada na defesa intransigente dos direitos dos profissionais de saúde e da dignidade do serviço público de saúde em Moçambique, reiterando que se trata de direitos que não se negociam e que devem ser respeitados pelo Estado.
