A Plataforma DECIDE, organização da sociedade civil dedicada à monitoria e advocacia em direitos humanos, denunciou esta semana graves e múltiplas violações de direitos humanos ocorridas na zona de exploração mineira informal de Marraca, no Posto Administrativo de Iuluti, distrito de Mogovolas, província de Nampula, no Norte de Moçambique.
A denúncia resulta de uma deslocação de monitoria realizada pela organização no âmbito da sua missão permanente de documentação de abusos, após os violentos tumultos registados no dia 28 de Dezembro de 2025. Os confrontos terão provocado dezenas de mortes, feridos graves, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e um clima generalizado de medo entre as comunidades locais.
Segundo a Plataforma DECIDE, a zona de Marraca é marcada por intensa actividade de garimpo artesanal, praticada maioritariamente por residentes locais em situação de elevada vulnerabilidade socioeconómica, mas também por cidadãos de outras regiões do país. A ausência de um modelo transparente e participativo de gestão da mineração artesanal tem contribuído para conflitos recorrentes entre comunidades, autoridades estatais e actores ligados à exploração mineira.
Tumultos, mortes e alegado uso excessivo da força
De acordo com os testemunhos recolhidos, os acontecimentos de 28 de Dezembro não foram isolados, mas inserem-se num contexto prévio de práticas informais entre agentes da polícia e garimpeiros, envolvendo alegados pagamentos ilegais para permitir a continuidade da actividade mineira. A ruptura dessa dinâmica terá desencadeado uma operação policial que resultou na morte de dois garimpeiros, seguida da morte de um agente da polícia, o que levou a uma escalada abrupta da violência.
Testemunhas relataram disparos indiscriminados por parte das forças de segurança, ausência de comando efectivo e, posteriormente, a intervenção de uma força de carácter militar, alegadamente sem distinção entre pessoas envolvidas nos confrontos e civis. Segundo os depoimentos, mulheres, crianças e residentes alheios aos tumultos terão sido atingidos.
Para além de mortes por arma de fogo, a DECIDE documentou relatos de extrema violência, incluindo vítimas decapitadas e mortas à faca. Há ainda alegações graves da existência de uma vala comum na localidade de Naholoko, no Posto Administrativo de Lulute, onde corpos teriam sido enterrados com o objectivo de ocultar o número real de mortos.
Inicialmente, rádios comunitárias reportaram cerca de 13 mortos. No entanto, familiares e membros da comunidade afirmam que novos corpos continuam a ser encontrados, apontando para números superiores a 38 vítimas mortais. A Plataforma DECIDE alerta que o número real de mortos permanece indeterminado, agravado por alegações de remoção e ocultação de cadáveres.
Durante a monitoria, realizada em contexto de medo generalizado e ausência de informação oficial, a organização entrevistou confidencialmente dez familiares de vítimas mortais, feridos, detidos e desaparecidos. Todos os depoimentos foram anonimizados para protecção das fontes.
A DECIDE denunciou ainda que várias pessoas feridas por arma de fogo não receberam socorro imediato das autoridades. Algumas foram levadas por familiares a unidades de saúde e ao Hospital Central de Nampula, mas terão sido retiradas antes do fim do tratamento e transferidas para esquadras e estabelecimentos prisionais.
Actualmente, segundo a organização, existem detidos feridos privados de cuidados médicos adequados, sem acesso a advogado e sem contacto com familiares, o que configura, no seu entender, violações graves dos direitos à vida, à integridade física, à saúde, à liberdade e às garantias de defesa, consagrados na Constituição da República de Moçambique.
A Plataforma DECIDE conclui que os factos documentados revelam indícios graves, consistentes e convergentes de violações severas de direitos humanos, incluindo uso excessivo e letal da força, detenções arbitrárias, negação de assistência médica e alegada ocultação de cadáveres.
Perante a gravidade da situação, a organização recomenda, entre outras medidas, a criação imediata de uma Comissão de Inquérito Independente, a investigação urgente da alegada vala comum, a garantia de assistência médica e direito de defesa aos detidos, a protecção de testemunhas e a responsabilização disciplinar, civil e criminal dos autores dos abusos.
A DECIDE sublinha que os acontecimentos em Marraca provocaram trauma colectivo, ruptura do tecido social e uma profunda crise de confiança nas instituições do Estado, defendendo que os factos não podem ser tratados como incidentes isolados, mas como potenciais violações massivas de direitos humanos que exigem uma resposta institucional urgente e proporcional à sua gravidade.
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