A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) anunciou esta quarta-feira (14) a paralisação das actividades no sector da saúde a partir de 16 de Janeiro, em protesto contra o pagamento parcial do 13.º salário, fixado em apenas 40%.
Segundo a associação, a decisão foi tomada após várias tentativas frustradas de diálogo com o Governo e resulta do que consideram um incumprimento claro da lei laboral. A APSUSM defende que o 13.º salário é um direito legal dos trabalhadores da função pública e não um benefício facultativo.
Em conferência de imprensa, os profissionais de saúde afirmaram que a greve será por tempo indeterminado, podendo ser suspensa apenas quando o Executivo proceder ao pagamento integral do 13.º salário, correspondente a 100%. “Esta decisão não foi tomada de ânimo leve, mas como último recurso face à falta de responsabilidade e de respeito institucional”, refere o comunicado.
A associação sublinha ainda que a paralisação ocorre num contexto de profunda crise estrutural no Sistema Nacional de Saúde. Entre os principais problemas apontados estão a escassez recorrente de medicamentos essenciais, falta de alimentação para pacientes internados, ausência de material médico-cirúrgico, incluindo anestésicos, além de infraestruturas degradadas, saneamento precário e falta de água em várias unidades sanitárias.
A APSUSM denuncia igualmente a paralisação de ambulâncias por falta de combustível e a inexistência de um número nacional de emergência funcional, factores que, segundo a organização, comprometem seriamente o atendimento à população.
Para os profissionais de saúde, que lidam diariamente com jornadas exaustivas, riscos elevados e condições de trabalho muitas vezes indignas, o 13.º salário representa um reconhecimento mínimo pelo esforço e dedicação prestados ao serviço público. “Lutar por este direito é defender a dignidade da profissão e a valorização do sistema de saúde”, afirma a associação.
A APSUSM destaca que a reivindicação não é isolada, reflectindo também o descontentamento de outros sectores da função pública. A organização apela à união dos trabalhadores e reforça que o respeito pelos direitos laborais é essencial para o bom funcionamento da máquina do Estado.
No final, a associação apelou ao Governo para que assuma com urgência as suas responsabilidades, procedendo ao pagamento integral do 13.º salário, de modo a evitar o agravamento da crise no sector da saúde e a restabelecer a confiança entre o Estado e os seus funcionários.
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