O Governo moçambicano decidiu passar a importar com exclusividade os cereais, com principal incidência para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP), uma medida que visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado nacional e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais.
A decisão consta do Diploma Ministerial n.º 132/2025, que designa o ICM, IP como agente do Estado com mandato para conduzir, em regime de exclusividade, o processo de importação de arroz e trigo para o país. Com a entrada em vigor do diploma, as empresas que actualmente importam estes cereais passarão a adquiri-los localmente ao ICM.
De acordo com o Artigo 1 do diploma, “é designado o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) como agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais, especificamente o arroz e trigo, para o país, sem prejuízo de intervenção, nos termos da lei, de seus parceiros e demais agentes económicos na materialização da importação dos aludidos cereais”.
O Executivo justifica a medida com a necessidade de combater práticas ilegais na importação, nomeadamente a sobre-facturação e a duplicação de facturas, que têm resultado numa significativa saída ilegal de divisas.
Segundo o diploma, o novo mecanismo entra em vigor a partir de 1 de Fevereiro de 2026 para o arroz e a partir de 1 de Maio de 2026 para o trigo. O Artigo 2 estabelece que compete ao ICM, IP “a disponibilização onerosa do arroz e trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional”.
A operacionalização do decreto, bem como os termos e procedimentos para a sua execução, serão definidos por despacho do ministro que superintende a área do Comércio.
Dados oficiais indicam que o arroz está entre os três produtos mais importados pelo país. Até Fevereiro, o Governo deverá gastar cerca de 441 milhões de dólares para a importação de aproximadamente 500 mil toneladas. No caso do trigo, o Executivo prevê mobilizar cerca de 240 milhões de dólares até Março para a aquisição de 450 mil toneladas.
Esta medida surge na sequência de outras decisões governamentais destinadas a promover a produção nacional, incluindo a limitação da importação de 16 produtos, entre os quais cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho. Na altura, o Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, afirmou que o objectivo é reduzir a dependência externa e tornar Moçambique auto-sustentável nos próximos três anos.
“Alguns já temos, já produzimos, e outros estão a crescer grandemente e com qualidade e podem vir a abarcar o mercado nacional na sua totalidade”, disse Grispos em Dezembro do ano passado, destacando progressos na produção de carne e farinha de milho, bem como investimentos em curso para aumentar a produção de arroz.
Actualmente, a produção de arroz em Moçambique é dominada por pequenos agricultores de subsistência, que representam cerca de 97,7%, maioritariamente em regime de sequeiro, o que resulta em baixos rendimentos e elevada dependência das importações. As províncias da Zambézia e Sofala lideram a produção, enfrentando desafios como as alterações climáticas e a limitada adopção de tecnologia. O Governo tem vindo a implementar programas de aumento da produção e investimento em regadios, com destaque para Gaza, visando alcançar a autossuficiência até 2030.
No que respeita ao trigo, a produção nacional está a ser relançada com foco na redução da dependência externa. Estão em curso iniciativas para o desenvolvimento de sementes adaptadas e expansão das áreas de cultivo em províncias como Tete (Tsangano), Manica, Gaza, Niassa e Maputo (Manhiça), com apoio de tecnologia chinesa e cooperação regional.
Entretanto, o sector privado manifesta preocupação. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reuniu-se esta semana, em encontro de emergência, a pedido dos principais operadores dos sectores de arroz e trigo, para analisar os impactos das restrições à importação impostas pelo Decreto n.º 51/2025, de 29 de Dezembro, que entra em vigor em Fevereiro.
Os empresários alertam que, apesar de reconhecerem a importância de dinamizar a produção nacional, a proibição da importação de matérias-primas essenciais nas actuais condições pode comprometer a competitividade das indústrias, elevar os custos de produção e pressionar os preços ao consumidor, além de criar riscos de isolamento do mercado moçambicano e eventuais retaliações comerciais.
Para mitigar os impactos, foi criada uma comissão de trabalho especializada que deverá reunir-se, nos próximos dias, com o Governo, com vista a apresentar os constrangimentos do sector e encontrar soluções conjuntas que garantam a sustentabilidade das empresas e a segurança alimentar do país.
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