O mais recente relatório do Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional sobre a consulta do Artigo IV à Moçambique traça um retrato preocupante da economia moçambicana. Apesar de reconhecer alguns indicadores positivos, o Fundo deixa claro que o país continua preso a desequilíbrios estruturais, elevada vulnerabilidade fiscal e riscos crescentes para a estabilidade macroeconómica.
Embora a inflação esteja baixa desde dezembro de 2023 e as reservas internacionais cubram cerca de 6,5 meses de importações, esses números não são suficientes para mascarar fragilidades profundas. O crescimento permanece moderado e altamente dependente de fatores externos, enquanto o défice da conta corrente continua acima dos níveis considerados sustentáveis.
A economia ainda se recupera da contração registada no final de 2024, após as eleições gerais, num contexto de incerteza política e financeira. Fora do setor mineiro, o crescimento deverá rondar apenas 2%, reflexo de um crédito fraco e de um setor privado pouco dinâmico.
O défice fiscal terá diminuído de 6,2% do PIB em 2024 para 4,5% em 2025. No entanto, essa redução não resulta de reformas estruturais profundas, mas sobretudo de cortes em despesas com bens, serviços e projetos de capital, áreas fundamentais para o desenvolvimento. Em outras palavras, o ajustamento tem sido feito com travões no investimento público, num país que ainda enfrenta enormes carências sociais e infraestruturais.
A situação da dívida continua a ser um dos maiores riscos. Com atrasos no serviço da dívida e financiamento externo líquido negativo, o Governo encontra-se cada vez mais dependente do sistema bancário interno. Contudo, a capacidade dos bancos para absorver mais dívida pública mostra sinais de estagnação, o que limita o espaço de manobra do Executivo.
O próprio FMI alerta que os défices primários deverão manter-se em torno de 2% do PIB até 2029, mas os crescentes pagamentos de juros podem agravar ainda mais a pressão sobre as contas públicas.
Perante a escassez de moeda estrangeira, as autoridades apertaram controlos cambiais e restrições à saída de capitais. A taxa de câmbio do metical mantém-se estável face ao dólar desde 2021, mas essa estabilidade tem sido sustentada por medidas administrativas, não necessariamente por fundamentos sólidos.
Os diretores do FMI defendem maior flexibilidade cambial, argumentando que isso permitiria à economia ajustar-se melhor às condições externas. Contudo, tal flexibilização poderá trazer custos no curto prazo, incluindo pressões inflacionárias adicionais.
O sector de gás natural liquefeito (GNL) surge como a grande promessa para o médio prazo, com início de produção previsto para 2030. Entretanto, até lá, o país continuará a enfrentar elevados défices externos, impulsionados por importações ligadas ao próprio projeto e pelo serviço da dívida.
A dependência quase exclusiva do GNL como motor futuro da economia levanta questões sobre diversificação económica. Caso haja atrasos ou choques externos, Moçambique poderá ver adiada, mais uma vez, a promessa de receitas significativas.
O FMI insiste na necessidade de reformas profundas, consolidação fiscal credível, contenção da massa salarial, ampliação da base tributária, melhor gestão das empresas estatais e reforço da transparência. Também recomenda maior supervisão do setor financeiro, especialmente face à elevada exposição dos bancos à dívida soberana.
Embora tenha sido saudada a retirada do país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, o relatório deixa implícito que os progressos institucionais ainda são frágeis.
O diagnóstico do FMI é claro, a actual estabilidade é delicada e pode deteriorar-se caso não haja reformas estruturais ambiciosas e credíveis. Num contexto de desafios de segurança, vulnerabilidade climática e limitações institucionais, Moçambique enfrenta uma encruzilhada económica.
Sem mudanças profundas na gestão fiscal, na governação e na diversificação económica, o país corre o risco de permanecer preso a um ciclo de ajustamentos temporários, dependência externa e crescimento insuficiente para responder às necessidades da sua população.
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