Os legítimos sócios da empresa AGEIAL – Agro-Equipamentos & Indústria de Alimentos Limitada – denunciaram publicamente um alegado esquema fraudulento envolvendo o cidadão Amarildo Josué Saete, que teria manipulado estruturas do Estado e do sistema judicial para assumir de forma ilícita o controlo da referida empresa, bloqueando contas bancárias e comprometendo a execução de projectos financiados em parceria com o Governo moçambicano.
De acordo com um comunicado emitido pelos sócios da AGEIAL, a empresa, que detém exclusividade no fornecimento de equipamentos de processamento de alimentos em Moçambique, tem sido vítima de manobras ilícitas que colocam em causa a sua integridade e operatividade. Um dos projectos afectados envolve a instalação de maquinaria para produção de farinha de mandioca nas províncias de Gaza e Inhambane, com impacto directo em mais de 30 associações locais.
Segundo os denunciantes, Amarildo Saete terá sequestrado um contentor com equipamento proveniente do Brasil, inviabilizando a entrega e instalação da maquinaria nas comunidades beneficiárias. Esta acção, afirmam, contribuiu para o agravamento da carência de tapioca.
Num outro caso, relacionado com um contrato avaliado em cerca de 1 milhão de dólares e inserido na agenda dos 100 primeiros dias do actual ciclo governativo – com ligação a um projecto de nutrição promovido pelo Ministério da Agricultura e apoiado pelo Gabinete da Primeira-Dama – os sócios da AGEIAL denunciam que Amarildo Saete terá mobilizado esquemas bancários para bloquear a conta principal da empresa, impossibilitando a sua execução.
A AGEIAL afirma que Saete beneficiou-se de um crédito irregular no valor de 18 milhões de meticais concedido pelo Metropolitano MicroBanco, dos quais apenas 14 milhões foram efectivamente desembolsados, ao longo de cinco meses entre Outubro de 2023 e Fevereiro de 2024. Apesar da empresa já ter reembolsado 2,6 milhões de meticais, o referido cidadão estaria agora a tentar tomar posse de mais de 100 milhões de meticais, valor muito superior à dívida reconhecida.
Os sócios apontam como cúmplices neste alegado esquema o Conservador das Entidades Legais, Armando Matável, acusado de ter transferido ilegalmente as quotas dos sócios para Amarildo Saete com base numa acta não autenticada, e a juíza Maria da Luz, da 13ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que teria decretado uma providência cautelar sem ouvir previamente os requeridos, conferindo poderes amplos a Saete durante 15 dias.
Ainda segundo a denúncia, a juíza terá adiado por três vezes consecutivas as audiências do contraditório, alegadamente para permitir que Amarildo Saete consumasse o saque de fundos pertencentes à AGEIAL. Os montantes visados nas contas da empresa incluem 16.444.816 meticais no Millennium Bim, 2.300.000 meticais no UBA e 500.000 meticais no ABSA. Até à data de 29 de Abril de 2025, apenas os valores da conta do ABSA teriam sido movimentados, o que terá levado à suspensão da audiência. Os demais bancos teriam recusado permitir o levantamento dos valores, facto que estaria a gerar forte pressão por parte do suposto usurpador.
Os sócios legítimos da AGEIAL afirmam estar a enfrentar um profundo desgaste moral e ético e alertam para a possibilidade de estarem perante um esquema organizado de saque empresarial, com envolvimento de actores posicionados em instituições do Estado. Documentos comprovativos, incluindo contratos, comprovativos de depósitos e certidões comerciais, foram entregues em anexo à denúncia, como forma de sustentar as alegações.
A situação permanece sem uma resolução judicial clara, e os denunciantes afirmam que até ao dia 19 de Maio de 2025 ainda não haviam sido informados sobre nova data de audiência no processo que opõe os legítimos sócios ao cidadão Amarildo Josué Saete.
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