De 8 a 11 de Julho de 2025, decorre em Macaneta na província de Maputo um treinamento interinstitucional que visa reforçar a resposta da Administração da Justiça na protecção dos direitos das pessoas trabalhadoras do sexo em Moçambique. Sob o lema “Justiça para Todos – Garantindo Direitos para as Trabalhadoras de Sexo e Populações-Chave”, o evento é promovido pelo Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA (CNCS) e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em parceria com a Pathfinder-Moçambique.
A iniciativa visa sensibilizar, capacitar e articular actores-chave para uma resposta mais humanizada, equitativa e baseada nos direitos humanos. O treinamento surge em resposta ao aumento dos casos de violações de direitos humanos contra pessoas trabalhadoras do sexo na África Austral. Em Moçambique, entre Novembro de 2023 e Dezembro de 2024, foram registados mais de 1.898 casos, correspondentes a 72,3% das 2.624 ocorrências documentadas pela iniciativa regional Hands Off. A maioria das vítimas são mulheres jovens, entre os 18 e os 24 anos, sujeitas a violência física, assédio sexual, discriminação, bullying, intimidação, bem como agressões motivadas por homofobia e transfobia.
Além da vulnerabilidade social e económica, estas populações enfrentam severas barreiras no acesso à justiça e aos serviços de saúde, agravadas pelo estigma, marginalização institucional e fracas condições de negociação no exercício da actividade. De acordo com dados do Inquérito Biológico e Comportamental (BBS 2019–2020), a taxa de prevalência do HIV entre esta população é alarmante, atingindo os 46,5% na cidade de Maputo.
Durante uma das sessões dedicadas à promoção dos Direitos Humanos, os intervenientes realçaram a importância de um debate aberto e construtivo sobre a realidade enfrentada por trabalhadoras do sexo no país. O Director Nacional da Pathfinder, Joaquim Fernando, incentivou os participantes a aproveitarem o espaço da formação para discutir temas estruturantes e contribuir para um Plano de Acção que reflicta as necessidades do grupo e garanta o respeito integral pelos seus direitos.
Por sua vez, a Directora-Geral do CFJJ, Elisa Boerekamp, sublinhou a necessidade de um diálogo honesto entre os sectores representados, considerando imperativo reconhecer as vulnerabilidades existentes na abordagem institucional aos trabalhadores do sexo. Segundo a dirigente, o encontro deve resultar numa resposta mais humana e num compromisso social concreto com a defesa dos direitos fundamentais.
A Directora Adjunta do CNCS, Idalina Limbombo, defendeu uma abordagem multisectorial e coordenada para garantir os direitos das populações-chave, em particular das trabalhadoras do sexo. “Nenhum grupo deve ser excluído do seu direito à saúde”, afirmou, enfatizando que o Plano de Acção a ser produzido deve estar alinhado com o Plano Nacional de Direitos Humanos. Limbombo alertou ainda que este instrumento não pode tornar-se um simples documento esquecido nas gavetas institucionais, mas deve ser uma ferramenta activa de articulação intersectorial e acção concreta.
Luísa Vilanculos, representante da Plataforma Nacional dos Trabalhadores de Sexo, considerou a formação como um marco significativo na luta pelos direitos desta população em Moçambique. Para a activista, a realização deste treinamento interinstitucional representa mais do que um simples momento de capacitação, é, segundo afirmou, “um sinal claro de reconhecimento da dignidade e da cidadania das pessoas trabalhadoras do sexo”. Vilanculos destacou que o encontro, que reúne actores-chave da Administração da Justiça, surge num momento oportuno e com grande relevância para a comunidade que representa, frequentemente marginalizada e invisibilizada no debate público e por vezes nas políticas públicas.
“A construção colectiva de um Plano de Acção durante esta formação é um passo essencial rumo à protecção real e efectiva dos direitos humanos das trabalhadoras do sexo”, afirmou. Para a representante, trata-se de um avanço importante para garantir que esta população deixe de ser tratada como alvo de estigma e passe a ser reconhecida como sujeito de direitos, com acesso à justiça, à saúde e a uma vida sem violência. A activista reiterou o compromisso da Plataforma em colaborar com as instituições envolvidas, enfatizando que apenas através do diálogo inclusivo, escuta activa e vontade política será possível traduzir os compromissos assumidos em acções concretas que transformem a realidade das trabalhadoras do sexo no país.
O treinamento tem como público-alvo magistrados judiciais, membros do Ministério Público, advogados, agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e outros intervenientes do sector da justiça. A formação pretende aprofundar o conhecimento sobre o enquadramento legal nacional e internacional, dotar os participantes de ferramentas práticas para a gestão de casos de violação de direitos e estimular a criação de fluxos integrados e planos institucionais que promovam a dignidade e a protecção das trabalhadoras do sexo.
Ao todo, participam 30 representantes de instituições como o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Saúde, a Ordem dos Advogados de Moçambique, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, PRM, SERNIC, SERNAP, organizações da sociedade civil, bem como parceiros internacionais como ONUSIDA, PEPFAR e o Reino dos Países Baixos.
O programa da formação inclui quatro dias de sessões temáticas com foco em saúde pública e populações-chave, enquadramento legal, estratégias de protecção e construção de plano de acção. De realçar que o evento conta com apoio financeiro da Pathfinder-Moçambique e visa consolidar uma rede institucional de referência, promotora de uma justiça mais inclusiva, sensível ao género e comprometida com os direitos humanos.
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