O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) manifestou esta segunda-feira profunda preocupação com o silêncio do Ministério Público (MP) sobre o contrato de 129,5 milhões de meticais entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a Future Technology of Mozambique (FTM), anulado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) por ilegalidades graves.
Num artigo divulgado hoje, o CDD considera “censurável” a inércia do MP, que já perdura há quase dois meses, apesar do TACM ter identificado no seu acórdão “indícios graves de práticas ilícitas” que ultrapassam a mera ilegalidade administrativa, tendo por isso determinado a remessa dos autos à Procuradoria.
“Esta inércia lança sérias dúvidas sobre o compromisso das instituições de justiça no combate à corrupção”, afirma a organização, sublinhando que o silêncio do MP pode ser interpretado como “protecção política” aos responsáveis envolvidos.
O TACM anulou o contrato por considerar que o mesmo estava “contaminado por vícios insanáveis”, entre os quais a ausência de cobertura orçamental válida, adjudicação sem cabimento financeiro, violação do princípio da economicidade e adjudicação a uma empresa sem experiência comprovada – a FTM, cujos sócios têm ligação empresarial com o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, foi criada apenas em Abril de 2025.
O tribunal concluiu que “o processo foi montado para favorecer ilegalmente um operador económico, em detrimento do interesse público”, tendo em conta o conjunto de irregularidades detectadas, incluindo a manipulação de prazos e a aprovação de decisões complexas em apenas 48 horas.
O CDD alerta que o MP se encontra perante “um teste decisivo” à sua credibilidade, defendendo que a instituição deve agir com celeridade para “afirmar o primado da legalidade e restaurar a confiança nas instituições responsáveis pela defesa do interesse público”.
