Uma acção de fiscalização levada a cabo, na manhã desta segunda-feira, 5 de Janeiro, pela Bancada Parlamentar do partido PODEMOS no Centro de Saúde do Zimpeto, na cidade de Maputo, resultou num confronto institucional entre o partido político e o Conselho Municipal de Maputo, expondo divergências profundas quanto aos limites e à forma de exercício da fiscalização parlamentar nas unidades sanitárias públicas.
De acordo com o comunicado divulgado pelo PODEMOS, a visita enquadra-se no exercício normal das competências previstas no Estatuto do Deputado e tinha como principal objectivo aferir o funcionamento da unidade sanitária e a qualidade dos serviços prestados aos utentes. Durante a fiscalização, a bancada afirma ter constatado diversas preocupações, entre as quais enchentes, deficiências no atendimento, ausência de prioridade para idosos, mulheres grávidas e crianças, escassez de profissionais de saúde e morosidade na prestação dos cuidados médicos. Segundo o partido, estas constatações foram apresentadas à direcção da unidade com o propósito de contribuir para a melhoria do atendimento à população.
O PODEMOS denuncia ainda que, no decurso da visita, houve uma tentativa de impedir o livre exercício da função parlamentar, classificando tal atitude como uma violação do Estatuto do Deputado e da legalidade institucional. O partido sublinha que a presença dos seus deputados nas instituições públicas não visa atacar funcionários ou gestores, mas sim fiscalizar, ouvir os cidadãos, identificar constrangimentos e colaborar na busca de soluções que beneficiem tanto os profissionais de saúde como os utentes. A bancada refere, igualmente, que estas acções de fiscalização fazem parte de uma estratégia previamente comunicada às autoridades competentes, incluindo o Ministério da Saúde.
Entretanto, em sentido contrário, o Conselho Municipal de Maputo emitiu uma nota de repúdio na qual acusa o Deputado do PODEMOS, Ivandro Massingue, de ter protagonizado uma invasão ao Centro de Saúde do Zimpeto, acompanhada da captação indevida de imagens no interior da unidade e de uma alegada agressão ao director da instituição. Segundo a edilidade, os factos foram amplamente divulgados através de vídeos que circularam nas redes sociais, gravados no local por um órgão de comunicação social.
O Conselho Municipal considera que a actuação do deputado foi grave, desrespeitosa e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático, sublinhando que as unidades sanitárias são espaços sensíveis, regidos por normas legais, éticas e administrativas rigorosas. A edilidade defende que a captação de imagens sem autorização prévia constitui uma violação da privacidade dos pacientes, do sigilo profissional e do acto médico, bem como dos direitos fundamentais à dignidade e à protecção de dados pessoais.
Na sua posição, o Conselho Municipal de Maputo reafirma que a autoridade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor nem legitima comportamentos que coloquem em causa a ordem institucional, o normal funcionamento dos serviços públicos e a confiança da população no sistema de saúde. A edilidade afirma, ainda, que sempre se manteve aberta ao diálogo, à cooperação institucional e à fiscalização responsável, desde que esta seja exercida nos termos da lei, com respeito mútuo e salvaguarda da integridade dos profissionais de saúde.
O episódio evidencia tensões latentes entre órgãos do Estado e partidos políticos no exercício da fiscalização parlamentar, num contexto marcado por desafios estruturais no sector da saúde e por uma crescente pressão social sobre a qualidade dos serviços públicos. O caso reacende o debate sobre a necessidade de maior articulação institucional, clareza de procedimentos e respeito pelas normas legais, de modo a garantir que a fiscalização contribua efectivamente para a melhoria dos serviços, sem comprometer o funcionamento das instituições nem os direitos dos cidadãos.
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