Os moradores do bairro de Matlhemele, no Município da Matola, denunciam um ambiente de repressão, intimidação e total falta de transparência por parte das autoridades locais, na sequência da retomada das obras de construção de um aterro sanitário em pleno espaço residencial, projecto que, segundo deliberação formal da Assembleia da República, já havia sido encerrado e redimensionado para fora da zona habitada.
A situação agravou-se ontem, 10 de Julho, precisamente no dia em que o Presidente da República, Daniel Chapo, iniciava uma visita de trabalho à Província de Maputo. Uma manifestação pacífica estava agendada em Matlhemele, exigindo a suspensão imediata das obras da lixeira. Contudo, logo nas primeiras horas da manhã, o bairro foi cercado por um forte aparato policial, que impediu qualquer ajuntamento, proibiu a captação de fotos e vídeos e intimidou os moradores. Vários membros da comissão local afirmam estar sob ameaças de morte, sendo forçados a abandonar a organização do protesto.
“Estamos a viver um estado de sítio informal. Queremos exercer o nosso direito à manifestação e diálogo, mas somos recebidos com tropas e ameaças”, denunciou um dos líderes comunitários, sob anonimato, temendo represálias.
Apesar de o Conselho Municipal ter marcado um encontro com a comunidade para o próximo domingo, moradores consideram o gesto uma tentativa de legitimar retroactivamente um processo já em curso. No local em disputa, as obras já foram iniciadas, máquinas estão a trabalhar e uma placa em inglês anuncia o projecto do novo aterro, algo que, para os residentes, é uma manobra para ocultar a informação dos habitantes locais.
“A placa está em inglês para que ninguém entenda. É um insulto à nossa inteligência. Fomos informados pela própria Assembleia da República que este aterro não seria mais construído aqui”, lamenta uma residente, visivelmente indignada.
A indignação popular tem fundamento legal. Em Dezembro de 2024, a Assembleia da República encerrou oficialmente o processo relacionado à Petição dos Moradores de Muhalaze e Matlhemele, que denunciava a ocupação indevida dos seus terrenos pelo Conselho Autárquico da Cidade da Matola para a implementação do aterro.
Segundo o Ofício com a Deliberação n.º 10/AR/IX/2024, assinado pela Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, datado de 2 de Dezembro de 2024, e dirigido à Comissão de Moradores, o caso foi dado como encerrado nos termos da alínea b) do artigo 19 da Lei n.º 26/2014, que regula o direito de petição.
O documento sustentava que o projecto fora redimensionado para excluir áreas com maior densidade populacional, sendo retiradas do novo traçado as famílias que aguardavam compensação. Das 114 famílias inicialmente afectadas, 20 receberam compensações por ocuparem a zona de boa-fé, enquanto as restantes 94 deixaram de estar abrangidas pela área do novo aterro.
A Comissão Parlamentar de Petições, Queixas e Reclamações concluiu ainda que, após audição ao Presidente do Conselho Municipal da Matola, que o conflito estava resolvido, recomendando o encerramento do processo e a realocação do aterro para um novo local fora de zonas residenciais onde, aliás, estaria a ser lançado um novo concurso público para esse efeito.
Entretanto, contrariamente ao estabelecido, a população vê agora máquinas em pleno funcionamento no local anteriormente contestado. Não houve qualquer anúncio oficial, apenas uma comunicação informal e discreta, levantando suspeitas sobre um possível retorno ilegal do projecto antigo, à revelia da decisão parlamentar.
O 4Vês Repórter tentou, sem sucesso até ao fecho desta edição, obter esclarecimentos do Município da Matola. Um responsável da área de comunicação indicou que uma resposta oficial será dada apenas na próxima segunda-feira. Enquanto isso, os moradores vivem um quotidiano de tensão, ameaças e frustração. Para muitos, trata-se de uma “traição institucional” onde uma decisão soberana da Assembleia foi ignorada por um poder local que age no terreno com o beneplácito do silêncio e da força policial.
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