O projecto de bilhética electrónica para os transportes públicos da Área Metropolitana de Maputo e Matola, conhecido como Cartão FAMBA, está no centro de um grave conflito laboral, financeiro e institucional que expõe fragilidades na gestão pública e coloca dezenas de trabalhadores numa situação de incerteza há vários meses. Ex-colaboradores da empresa Maxcom Moçambique denunciam estar sem salários, indemnizações e outros direitos laborais, após a rescisão dos seus contratos, no contexto do fim da concessão entre a Maxcom e a Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT). A empresa, por sua vez, reclama à AMT o pagamento de 1,3 mil milhões de meticais, montante que considera essencial para regularizar dívidas acumuladas com trabalhadores e fornecedores, de acordo com um documento que tivemos acesso.
Segundo relatos dos trabalhadores, a Maxcom venceu, em 2020, um concurso público para a criação e implementação do sistema electrónico de pagamento de transportes públicos, prestando serviços à então Agência Metropolitana de Transportes, que mais tarde passou a ser empresa do Estado. Desde o início do projecto, os trabalhadores afirmam ter estado envolvidos de forma contínua durante cerca de três anos e meio, assegurando a operacionalização do Cartão FAMBA.
No início das reivindicações laborais, os ex-colaboradores referem que lhes foi comunicado que a AMT se encontrava sob auditoria, justificando atrasos e indefinições. Pouco tempo depois, receberam cartas de rescisão de contrato, o que os levou a recorrer à mediação laboral, localizada no bairro do Alto Maé, em Maputo. De acordo com os denunciantes, o processo contou com três sessões de mediação, com a presença de responsáveis da Maxcom, mas terminou sem acordo.
Perante o fracasso da mediação, os trabalhadores receberam um documento que orientava a submissão do caso ao tribunal competente. No entanto, denunciam que, desde então, o processo judicial não registou avanços significativos, alimentando um sentimento de abandono e desconfiança nas instituições. Alguns trabalhadores acreditam que o processo esteja a ser deliberadamente travado, alegando possíveis interferências políticas para impedir o seu normal andamento.
Do lado da empresa, a Maxcom Moçambique confirma enfrentar uma crise financeira profunda, resultante, segundo afirma, do incumprimento contratual da AMT. A empresa exige judicialmente o pagamento de 1,3 mil milhões de meticais, valor que inclui custos de financiamento, encargos operacionais, salários em atraso e outras responsabilidades acumuladas desde a rescisão do contrato de concessão, ocorrida em Maio de 2019.
Documentos internos da empresa que o 4Vês Repórter teve acesso indicam que, entre Julho de 2024 e Março de 2025, o montante em dívida aumentou de forma significativa, agravando a exposição financeira da Maxcom e comprometendo seriamente a sua capacidade de honrar compromissos com trabalhadores e fornecedores.
“O valor exigido não é para a empresa lucrar, mas sim para honrar compromissos com os trabalhadores que investiram anos de trabalho neste projecto”, afirmou uma fonte da Maxcom. Apesar da gravidade das denúncias, a Agência Metropolitana não se pronunciou oficialmente sobre o caso apesar de ter sido contactada para falar sobre assunto. O silêncio institucional tem sido interpretado pelos trabalhadores como um sinal de omissão e falta de vontade política para resolver o conflito, enquanto a situação social dos afectados se deteriora.
Os ex-trabalhadores afirmam que o caso do Cartão FAMBA revela não apenas um conflito laboral, mas também falhas estruturais na gestão de parcerias público-privadas, na fiscalização de contratos e na protecção dos direitos dos trabalhadores. Enquanto o processo judicial permanece parado, dezenas de famílias continuam à espera de justiça, num escândalo que ameaça manchar definitivamente a credibilidade da gestão do transporte metropolitano em Moçambique. (NTAIMO)
8
20
20
