Um caso que está a ganhar contornos de escândalo judicial e social está a agitar a cidade de Xai-Xai, na província de Gaza. Um grupo de vítimas das cheias que recentemente afectaram a região decidiu recorrer aos tribunais após alegadamente ter sido enganado num esquema fraudulento envolvendo recursos e promessas de apoio destinados às populações deslocadas. O processo corre termos na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza e surge numa altura em que centenas de famílias ainda enfrentam as consequências das inundações que destruíram casas, lavouras e meios de subsistência. Muitas dessas famílias continuam a viver em condições precárias, dependentes de assistência humanitária e de apoio institucional para reconstruírem as suas vidas.
De acordo com a petição submetida ao tribunal pela Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH), pelo menos dez vítimas já se constituíram formalmente como assistentes e partes civis no processo, embora o número real de lesados possa ser muito superior. O levantamento completo das vítimas ainda está em curso, havendo indicações de que outras pessoas poderão igualmente ter sido enganadas nas mesmas circunstâncias. Os queixosos encontram-se actualmente acolhidos no Centro de Acomodação CITA, instalado na Escola Anexa de Inhamiza, na cidade de Xai-Xai. Ali, como muitas outras famílias deslocadas pelas cheias, tentam reorganizar as suas vidas depois de terem perdido casas, bens e, em alguns casos, as suas principais fontes de rendimento.
Segundo os factos descritos no processo judicial, os arguidos, entre os quais figura Argelência Uanguane, terão montado um esquema fraudulento dirigido especificamente às pessoas afectadas pelas inundações. As vítimas relatam que os suspeitos aproximavam-se dos desalojados apresentando-se como intermediários de supostos programas de apoio, projectos sociais ou iniciativas de assistência destinadas às famílias que perderam tudo devido às cheias. Através de promessas que mais tarde se revelaram falsas, os suspeitos teriam convencido várias vítimas a entregar quantias monetárias, alegadamente para facilitar o acesso a determinados benefícios, garantir prioridade na atribuição de ajuda ou assegurar a inclusão em listas de programas de apoio.
Em alguns casos, segundo os relatos apresentados ao tribunal, os suspeitos terão persuadido as vítimas a ceder parte dos donativos que recebiam, incluindo alimentos ou outros bens de primeira necessidade, com a promessa de que esses recursos seriam posteriormente convertidos em benefícios maiores ou em apoios mais estruturados. Na prática, afirmam os queixosos, tratava-se de um esquema que explorava a fragilidade social e emocional de pessoas que já tinham perdido praticamente tudo devido às cheias. Para muitas das vítimas, a promessa de acesso a novos apoios ou a projectos de reabilitação representava uma esperança de reconstruir as suas vidas num contexto marcado pela incerteza e pela precariedade.
De acordo com Sergio Matsinhe, Presidente da ARDH considera que situações como esta não são incomuns em contextos de calamidade. Sempre que ocorrem desastres naturais de grande dimensão, como ciclones, cheias ou secas severas, as populações afectadas entram numa situação de extrema vulnerabilidade. A perda de habitação, de bens e de meios de subsistência faz com que muitas famílias passem a depender quase exclusivamente de ajuda externa.
É precisamente nesse cenário de fragilidade que surgem indivíduos ou grupos que procuram explorar o desespero das vítimas. Apresentam-se como facilitadores de apoio ou como representantes de programas inexistentes, criando esquemas fraudulentos que acabam por agravar ainda mais a situação das populações atingidas. No caso agora denunciado em Xai-Xai, as vítimas defendem que foi exactamente isso que aconteceu. Segundo afirmam, os suspeitos aproveitaram-se da falta de informação e da desorganização que normalmente acompanha situações de emergência para convencer várias pessoas a entregar dinheiro ou bens em troca de promessas que nunca se concretizaram.
De acordo com informações constantes no processo, os suspeitos foram detidos em flagrante delito pelas autoridades policiais. Posteriormente, as detenções foram legalizadas pelas instâncias judiciais, tendo sido aplicada a medida de prisão preventiva. A decisão de manter os arguidos em prisão preventiva indica que o tribunal considerou existir indícios suficientemente fortes da prática de crimes, bem como risco de fuga ou de perturbação da investigação caso os suspeitos permanecessem em liberdade. Apesar das detenções já efectuadas, algumas organizações da sociedade civil defendem que o caso deve ser investigado com maior profundidade. Há suspeitas de que o esquema possa envolver mais pessoas ou até mesmo redes informais que operam em contextos de distribuição de ajuda humanitária.
No âmbito do processo judicial, as vítimas decidiram avançar também com um pedido de indemnização civil. Cada um dos lesados exige uma compensação no valor de 500 mil meticais, montante que, segundo os advogados que representam as vítimas, deverá servir para compensar tanto os prejuízos materiais como os danos morais sofridos. Caso o tribunal venha a reconhecer todas as vítimas que possam surgir durante o processo, o valor total das indemnizações poderá atingir vários milhões de meticais. Para muitas das vítimas, porém, o processo judicial representa mais do que uma simples compensação financeira. Trata-se também de uma tentativa de recuperar a dignidade perdida depois de terem sido enganadas num momento particularmente difícil das suas vidas.
Importa destacar que, Moçambique é um dos países da região que enfrenta regularmente fenómenos climáticos extremos. Nos últimos anos, ciclones, cheias e outros eventos naturais têm causado enormes prejuízos humanos e económicos, obrigando milhares de pessoas a abandonar as suas casas e a procurar abrigo em centros de acomodação temporários. Nessas circunstâncias, a chegada de ajuda humanitária, tanto nacional como internacional, torna-se fundamental para garantir a sobrevivência das populações afectadas. No entanto, sempre que grandes quantidades de recursos são mobilizadas num curto espaço de tempo, surgem também riscos associados à má gestão, ao desvio de recursos ou à exploração das vítimas. Casos como o que agora emerge em Xai-Xai demonstram que, para além da resposta imediata às emergências, é igualmente necessário reforçar os mecanismos de transparência, fiscalização e responsabilização na gestão da ajuda humanitária.
Para jurista e activista de direitos humanos, Sergio Matsinhe o processo em curso poderá tornar-se um teste importante à capacidade do sistema de justiça moçambicano em proteger cidadãos vulneráveis e responsabilizar aqueles que se aproveitam da tragédia alheia. Num país onde muitas denúncias de fraude ou abuso acabam por não ter consequências judiciais significativas, a forma como este caso será tratado poderá enviar um sinal importante à sociedade.
8
20
20
