O Conselho Municipal da Cidade de Lichinga indeferiu uma Comunicação submetida pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para a realização de uma marcha alusiva ao Dia da Revolução do partido, prevista para a manhã desta sexta-feira, 28 de Agosto.
Numa nota assinada pela Secretaria-Geral do município, a edilidade justifica a recusa alegando que a data proposta “coincide com a visita presidencial”, recomendando ao partido que apresente uma nova data para a realização da actividade.
A decisão, porém, está a gerar controvérsia, uma vez que a fundamentação apresentada pelo município não encontra respaldo na agenda pública divulgada pela Presidência da República.
De acordo com o programa oficial que o 4Vês Repórter teve acesso, o Presidente da República, Daniel Chapo, desloca-se esta sexta-feira ao distrito de Sanga, na província do Niassa, para participar na Cerimónia Central de Graduação da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Lúrio (UniLúrio), que terá lugar no Campus Universitário de Unango.
Ainda no mesmo dia, o Chefe de Estado deverá abandonar a província do Niassa e seguir para a cidade de Nacala, na província de Nampula, onde, na qualidade de Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, dirigirá a Cerimónia Militar de Encerramento do 31.º Curso de Comandos, na Escola de Formação de Forças Especiais (EFFE).
Perante estes factos, não existe qualquer indicação oficial de uma visita presidencial à cidade de Lichinga na data invocada pelo Conselho Municipal para justificar a proibição da marcha. A situação levanta sérias questões sobre a transparência da administração municipal e sobre o respeito pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique.
O direito à manifestação e à reunião constitui uma liberdade fundamental dos cidadãos e das organizações políticas, não dependendo de autorização prévia das autoridades, mas apenas de comunicação às entidades competentes nos termos da lei.
Mais preocupante ainda é o facto de a decisão surgir num contexto em que várias organizações da sociedade civil têm denunciado um estreitamento do espaço cívico e político no país, com relatos frequentes de obstáculos administrativos impostos a actividades de partidos da oposição e movimentos cívicos.
Ao alegar uma visita presidencial que não consta da agenda pública do Chefe de Estado, o Município de Lichinga coloca-se numa posição delicada, pois a credibilidade das instituições públicas assenta precisamente na verdade, na imparcialidade e na observância rigorosa da lei.
NTAIMO
10
20
20
