Palma é um distrito onde muitas comunidades continuam a ser forçadas a abandonar as suas terras e as suas machambas, perdendo o acesso à pesca e aos seus meios de subsistência. Num contexto em que estão em causa megaprojectos e empresas transnacionais, o Estado moçambicano tem-se revelado esquizofrénico quanto à protecção dos direitos das comunidades afectadas, mas também demonstra estar pronto e ter capacidade para disponibilizar as Forças de Defesa e Segurança (FDS) para garantir a continuidade das actividades extractivas.
A pergunta que se impõe é: a quem as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique realmente protegem? Para quem é, afinal, a segurança?Como se relacionam a militarização dos territórios em Moçambique e os megaprojectos?Entre 2010 e 2011, foram iniciados investimentos em megaprojectos de gás natural em Cabo Delgado, numa altura em que foram descobertas reservas de hidrocarbonetos na Bacia do Rovuma.
Desde então, três grandes projectos foram lançados como investimentos que prometiam impulsionar o desenvolvimento económico de Moçambique, particularmente do distrito de Palma. São eles: o Coral Sul (Área 4), operado pelo consórcio liderado pela ENI, que explora gás em águas profundas no Oceano Índico; o Mozambique LNG (Área 1), liderado pela TotalEnergies, na península de Afungi; e o Rovuma LNG (Área 4).
O Estado moçambicano tem apresentado a indústria extractiva como um motor de desenvolvimento e crescimento económico. Contudo, tem sido igualmente esquizofrénico quanto ao preço que as comunidades afectadas por esses megaprojectos têm de suportar.
Desde que Cabo Delgado passou a ser alvo de grandes investimentos neocolonialistas, as comunidades de Palma, Mocímboa da Praia, Macomia, entre outras, passaram a ser vítimas de ataques insurgentes. Estima-se que a insurgência tenha afectado cerca de 17 distritos da região.Em Março de 2021, o Governo moçambicano anunciou que as FDS estavam a ser destacadas em força para o restabelecimento da segurança na vila-sede de Palma.
A 4 de Abril de 2021, as FDS anunciaram ter assumido o controlo da vila, o que foi recebido com esperança quanto ao restabelecimento da paz naquela região.Entre a insurgência, os conflitos relacionados com os reassentamentos, as compensações insuficientes, a perda dos meios de subsistência e o incumprimento das promessas de emprego para as populações locais, as comunidades enfrentam um problema tão grave quanto a própria insurgência: a instrumentalização das Forças de Defesa e Segurança em benefício de empresas como a TotalEnergies.
Hoje, quando se chega a Palma, as comunidades fazem questão de alertar que, em caso de ataques insurgentes, nunca se deve correr para uma base militar das FDS. Aquilo que deveria representar um refúgio e uma procura de protecção transformou-se, para muitos, numa fonte de medo e insegurança.
Relatam-se igualmente problemas relacionados com a circulação de cidadãos moçambicanos em Palma, sobretudo daqueles provenientes de outras províncias. Se és um cidadão natural de Nampula, por exemplo, és frequentemente conduzido pelas FDS a explicar, “monetariamente”, a tua proveniência.
Não se ignora o contexto de guerra, conflito e tensão vivido naquela região. Porém, também seria ingénuo ignorar que a existência daqueles investimentos influenciou a configuração da segurança, a presença militar e a forma como aqueles territórios passaram a ser administrados.
Para muitas comunidades, a chegada da TotalEnergies marcou o início de uma profunda transformação dos seus territórios: militarização, insegurança, deslocamentos forçados, ausência ou inadequação das compensações, perda dos meios de subsistência e restrição do acesso ao mar.”Quando chegou a Total, começaram graves problemas.
A Anadarko não trouxe militares; trabalhávamos no campo e nunca vimos armas. Com a Total conhecemos os militares, a guerra, começámos a ver as nossas casas a serem queimadas. Concluímos que foi a Total que trouxe a guerra.”— Depoimento de um afectado pela TotalEnergies, na comunidade de Maganja.
As comunidades relatam ainda que os militares foram colocados naquela região para proteger a empresa e afastar as populações. Sempre que a TotalEnergies promove encontros ou conversas com as comunidades, fá-lo acompanhada por militares. Trata-se de uma medida de segurança ou de uma forma de intimidar as comunidades?
De uma forma ou de outra, a verdade é que as comunidades afectadas de Palma não se sentem protegidas nem seguras perante as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique. Há mesmo quem afirme que as forças ruandesas têm demonstrado um comportamento mais humano do que as FDS, embora as próprias comunidades reconheçam que também elas actuam na protecção da TotalEnergies.
Afinal, quem custeia os militares em Cabo Delgado? Mais do que isso, que consequências decorrem do facto de empresas privadas financiarem ou apoiarem logisticamente forças públicas encarregues de proteger os seus próprios investimentos?A verdade é que o fim prosseguido pelos militares em Cabo Delgado parece não ser a protecção do interesse público nem a garantia da segurança dos grupos mais vulneráveis.A presença dos militares em Cabo Delgado é legítima.
A questão controversa surge quando a prioridade das FDS, do Estado moçambicano e da TotalEnergies passa a ser a protecção dos investimentos privados, e não a segurança, o bem-estar e a garantia dos direitos humanos das comunidades locais. Mais grave ainda quando essa presença militar é utilizada para intimidar, restringir direitos ou ameaçar comunidades que reivindicam direitos constitucionalmente protegidos.
Como aqui se demonstra, não se questiona a legitimidade da presença de militares no distrito de Palma, sejam eles moçambicanos ou ruandeses. O que se critica é o papel que essas forças efectivamente desempenham e a quem verdadeiramente servem.
Existe uma arquitectura de segurança construída em torno da exploração do gás em Palma e da protecção dos interesses das empresas transnacionais, que prestam apoio logístico para que forças públicas acabem por desempenhar funções de segurança privada, afastando-se da sua missão primordial: proteger, antes de mais, os cidadãos moçambicanos.Em Palma, a extracção de gás parece ser mais importante do que a vida dos cidadãos moçambicanos.Afinal, quem custeia os militares em Cabo Delgado e a quem eles verdadeiramente servem?
EDU MEQUE
10
20
20