“O sector florestal moçambicano volta a estar sob escrutínio após a revelação de que a empresa S&M Services, Lda terá ultrapassado a quota de exportação de madeira autorizada para 2025 em mais de 44%.
O caso reacendeu o debate em torno da actuação do actual director nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, cujo nome tem sido frequentemente associado a irregularidades ligadas à gestão dos recursos florestais.
Nos últimos anos, episódios envolvendo o desaparecimento de carregamentos de madeira, decisões contestadas sobre quotas de exploração e suspeitas de exportações ilegais têm alimentado dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de governação e de responsabilização no sector.
De acordo com dados oficiais, a S&M Services exportou 4.334,70 metros cúbicos de madeira, apesar de estar autorizada a comercializar apenas 3.000 metros cúbicos. O volume excedente, estimado em 1.334,70 metros cúbicos, representa 44,5% acima do limite permitido.
O que diz a Lei
À luz da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, que regula a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais, a conduta atribuída à empresa poderá configurar infracção criminal.
O artigo 77.º determina que a extracção, transporte ou comercialização de produtos florestais sem licença ou em violação das condições estabelecidas pode ser punida com pena de prisão de um a cinco anos, para além de sanções pecuniárias.
A lei prevê ainda sanções adicionais, como confisco da madeira e dos equipamentos utilizados, cancelamento de licenças, suspensão das actividades e interdição temporária de obtenção de novas licenças, podendo também impedir os infractores de participar em concursos públicos.
Quando as irregularidades são cometidas por operadores licenciados, a legislação considera essa condição como agravante, o que pode resultar em penalizações mais severas.
Fiscalização em causa
O caso levanta sérias interrogações sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização existentes. A Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia é responsável pela gestão das quotas de exploração e pela monitorização do seu cumprimento através do Sistema Nacional de Monitoria Florestal, que inclui mecanismos de rastreamento de produtos e auditorias.
Além disso, a legislação estabelece que as autorizações de exploração devem ser assinadas pessoalmente pelo director nacional – neste caso, Imede Falume. Perante este quadro, vários observadores questionam como foi possível a uma empresa ultrapassar a sua quota em mais de 44% sem que os mecanismos de controlo fossem accionados em tempo útil.
A situação torna-se ainda mais sensível porque a S&M Services já havia sido mencionada numa denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República. Nesse documento, a empresa é acusada de ter exportado mais de 450 contentores de madeira a partir do Porto de Pemba, sendo que apenas 44 possuíam documentação adequada.
Com base em manifestos de carga e autorizações de exportação, a denúncia estimou prejuízos superiores a 200 milhões de meticais, resultantes da perda de receitas fiscais e do valor que poderia ter sido gerado caso a madeira tivesse sido processada internamente.
Responsabilidades institucionais sob análise
A exportação de madeira envolve igualmente o controlo das Alfândegas, responsáveis pela verificação das guias de trânsito e da documentação de exportação. O facto de volumes superiores aos autorizados terem saído do país sem aparente bloqueio administrativo levanta dúvidas sobre possíveis falhas de verificação documental ou até eventuais situações de conivência institucional.
Recorde-se que a denúncia que envolve a S&M Services solicita igualmente o escrutínio de vários responsáveis públicos, entre os quais Imede Falume e Stélio Gonçalves, este último director de Investigação da Autoridade Tributária.
Fontes do sector consideram que a dimensão das irregularidades alegadas justifica a realização de uma investigação mais ampla para apurar eventuais falhas de supervisão, abuso de autoridade ou negligência institucional.
Um histórico de polémicas
As críticas dirigidas a Imede Falume não são recentes. Em 2022, o responsável terá autorizado um aumento de 11.500 metros cúbicos nas quotas de exploração de madeira para a província do Niassa, decisão que, segundo críticos, ultrapassaria as suas competências legais, uma vez que a legislação atribuía essa prerrogativa ao Conselho de Ministros.
A controvérsia acabou por contribuir para a sua saída do cargo nesse ano. Contudo, a 5 de Maio de 2025, Falume foi reconduzido à função de director nacional de Florestas e Fauna Bravia pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, decisão que voltou a dividir opiniões no sector.
Outro conjunto de episódios polémicos ocorreu entre 2020 e 2022, período em que foram registados vários casos de desaparecimento de carregamentos de madeira no Porto de Pemba.Um dos casos mais mediáticos ocorreu em Janeiro de 2021, quando um navio de bandeira chinesa terá abandonado o porto transportando cerca de 80 contentores de madeira apreendida.
Em Agosto de 2022, as autoridades voltaram a travar uma tentativa de exportação de 65 contentores de madeira com destino à China, após uma denúncia anónima.
O carregamento foi interceptado antes de deixar o país, reforçando suspeitas sobre a existência de redes organizadas de exportação ilegal na região.
Alegações envolvendo familiares
Investigações também apontam para possíveis ligações familiares no comércio de madeira. Uma empresa denominada Sunat Logistics, com sede em Maputo, foi acusada de transportar madeira ilegalmente de Cabo Delgado para a Tanzânia, utilizando viaturas com matrícula tanzaniana.
Registos corporativos indicam que a empresa tem como accionistas Imede Falume Jr., com 30 por cento do capital, Salman Iznaki Imede Falume, com 40 por cento, e Nuria Judi Imede Falume, com os restantes 30 por cento.
Documentos do então Ministério da Indústria e Comércio e da Autoridade Tributária também apontam Hussein Idrisi, primo de Imede Falume, como associado a uma empresa alegadamente envolvida no transporte de madeira através da fronteira de Negumano, com destino à Tanzânia.
Ora, perante a sucessão de denúncias e episódios controversos, cresce a pressão para que a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete Central de Combate à Corrupção conduzam uma investigação abrangente sobre as actividades associadas a Falume e aos seus familiares.
Especialistas defendem, entre outras medidas, a abertura de uma investigação formal às decisões tomadas entre 2020 e 2025, auditorias às quotas de exploração atribuídas nesse período e um escrutínio detalhado das actividades empresariais e do património de responsáveis públicos ligados à gestão do sector.
Para estes observadores, o caso recente envolvendo a S&M Services, somado às denúncias anteriores de exportação ilegal em larga escala, reforça a necessidade de maior transparência e de uma fiscalização mais rigorosa na gestão dos recursos florestais. Sem reformas profundas e aplicação efectiva da lei, alertam, Moçambique poderá continuar a assistir ao esgotamento progressivo de um dos seus mais valiosos patrimónios naturais.
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