INVESTIGAÇÃO | CONCESSÃO DE MACHIPANDA
Empresa chinesa integra projectos avaliados em milhões de dólares no corredor da Beira, incluindo a modernização da fronteira de Machipanda, cuja adjudicação está sob contestação judicial. Documentos do Boletim da República identificam Danúbio Júlio Lado, quadro do Conselho Municipal de Maputo, como detentor de 51% da sociedade em 2024. O empresário e dirigente municipal remeteu o 4Vês Repórter para os documentos da empresa e recusou prestar esclarecimentos adicionais.
O 4Vês Repórter apurou, no âmbito de uma investigação sobre o processo de adjudicação da concessão para a gestão da Fronteira de Machipanda, um conjunto de informações que levanta questões sobre a estrutura societária da empresa Zhongmei Engineering Group, Limitada, a sua participação em grandes projectos de infra-estruturas públicas e as sucessivas alterações na titularidade das suas quotas.
O concurso público internacional para a modernização da fronteira de Machipanda, avaliado em cerca de 37 milhões de dólares norte-americanos, foi adjudicado ao consórcio UNION ENERGY/ZHONGMEI. O projecto prevê a construção do Terminal Internacional de Mercadorias, do Terminal de Passageiros, de uma nova ponte internacional sobre o rio Machipanda e de outras infra-estruturas destinadas ao funcionamento do Posto de Fronteira de Paragem Única entre Moçambique e Zimbabwe.
Entretanto, o processo foi suspenso por decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, na sequência de uma providência cautelar submetida pela concorrente SAFAGA INTERNATIONAL MANAGEMENT, que alega irregularidades no processo depos de ter investido mais de 5,8 milhões de dólares na preparação da sua candidatura.
A investigação do 4Vês Repórter identificou a Zhongmei como uma empresa presente em vários projectos estratégicos para o desenvolvimento do corredor logístico da Beira, o que torna relevante conhecer a sua estrutura societária, os contratos em que participa e os procedimentos que conduziram à sua selecção.
Zhongmei acumula presença em projectos estratégicos
Informações consultadas pelo jornal indicam que a Zhongmei Engineering Group está associada a outros empreendimentos no sector dos transportes e da logística, incluindo a construção da estrada de acesso alternativa ao Porto da Beira e a implantação de um terminal logístico ou porto seco no distrito de Dondo.
Segundo uma publicação disponibilizada no website oficial do Ministério dos Transportes e Logística, o Governo de Moçambique assinou, a 22 de Abril de 2026, um memorando de entendimento com as empresas chinesas Zhongmei Engineering Group e Union Portlink Capital para a construção da estrada de acesso ao Porto da Beira e do Terminal Logístico de Dondo.
O projecto deverá ser desenvolvido através de uma Parceria Público-Privada (PPP), com um investimento privado estimado em cerca de 160 milhões de dólares. Entre os objectivos anunciados estão o reforço da capacidade logística do Porto da Beira, a melhoria do atendimento aos países do interior, nomeadamente Zimbabwe, Zâmbia e Malawi, e a criação de postos de trabalho.
A presença da Zhongmei em diferentes iniciativas ligadas ao mesmo corredor económico coloca a empresa numa posição relevante no desenvolvimento de infra-estruturas de transporte e logística na região. Contudo, a participação em vários projectos não constitui, por si só, prova de irregularidade, tornando-se necessário esclarecer os procedimentos de selecção, os critérios de adjudicação e as condições contratuais aplicáveis a cada empreendimento.
A investigação identificou igualmente dois contratos atribuídos à empresa pela Administração Nacional de Estradas (ANE), através da sua Delegação de Sofala. No âmbito do programa de reabilitação de estradas nacionais 2026–2031, designado “MAIS ESTRADAS-2023”, a Zhongmei Engineering Group venceu dois concursos cujos anúncios foram publicados a 13 de Outubro de 2026.
O primeiro contrato diz respeito à asfaltagem de um troço de 50 quilómetros da estrada N282, entre Dondo e Semacueza, pelo valor de 2.827.507.107,57 meticais. O segundo abrange outros 50 quilómetros, entre Semacueza e Muanza, pelo mesmo valor.
Somados, os dois contratos representam mais de 5,65 mil milhões de meticais. A coincidência temporal entre estes concursos e a participação da empresa noutros projectos de grande dimensão reforça a pertinência de acompanhar a sua presença no sector das infra-estruturas públicas, sem prejuízo da necessidade de analisar separadamente cada procedimento.
Boletim da República identifica Danúbio Lado como sócio maioritário
Para compreender quem está por detrás da sociedade envolvida na concessão de Machipanda, o 4Vês Repórter consultou uma publicação do Boletim da República, datada de 4 de Março de 2024, na qual consta uma alteração à estrutura societária da Zhongmei Engineering Group, Limitada.
De acordo com o documento, Danúbio Júlio Lado passou a deter uma participação de 51% do capital social da empresa, correspondente a 15.300.000,00 meticais, na sequência de uma cessão de quotas deliberada em Assembleia Geral Extraordinária realizada a 1 de Março de 2024.
A alteração ao artigo quarto do pacto social manteve o capital social da empresa em 30 milhões de meticais, passando a distribuição das quotas a apresentar-se da seguinte forma: Danúbio Júlio Lado, com 51%, equivalentes a 15.300.000,00 meticais, Zhongmei Engineering Group, Limited, com 48%, correspondentes a 14.400.000,00 meticais, e Liu Weiwen, com 1%, equivalente a 300.000,00 meticais.
O documento coloca Danúbio Lado na posição de sócio maioritário da sociedade que, em 2026, aparece associada a projectos estratégicos nos sectores rodoviário e logístico, incluindo o empreendimento de Machipanda.
Quem é Danúbio Júlio Lado?
Danúbio Júlio Lado é um quadro da administração municipal de Maputo, com passagem por funções de governação autárquica. Em 2022, exerceu funções como vereador responsável pelo Desenvolvimento Económico Local, encontrando-se actualmente associado ao Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional (GDEI) do Conselho Municipal de Maputo onde ocupa co cargo de Director, segundo as informações recolhidas pelo jornal.
O seu percurso profissional cruza-se institucionalmente com o de João Matlombe, actual ministro dos Transportes e Logística, que também exerceu funções no Conselho Municipal de Maputo, nomeadamente como vereador dos Transportes e Trânsito, antes de integrar o Governo de Daniel Chapo.
Ambos passaram, assim, pela administração municipal da capital, embora em áreas distintas. Esta coincidência de percursos profissionais constitui um elemento de contexto, mas não demonstra, por si só, a existência de favorecimento, interferência política ou conflito de interesses.
O 4Vês Repórter contactou Danúbio Lado para obter esclarecimentos sobre a sua participação na Zhongmei Engineering Group, Limitada, e sobre o facto de o seu nome constar do Boletim da República de 2024 como sócio maioritário da sociedade.Na resposta inicial, Lado remeteu a equipa do jornal para os documentos da empresa e para os seus escritórios, sem esclarecer directamente as questões colocadas.
“Primeiro, você deveria escrever-me sobre esse assunto, mas quero dizer-lhe que deve consultar os novos documentos da empresa. Vá aos escritórios da empresa para ter mais informações”, declarou.
Quando questionado sobre a forma como o jornal deveria proceder para obter os esclarecimentos pretendidos, Lado recusou continuar a abordar o assunto e desligou a chamada.
Uma participação que mudou várias vezes
A análise da documentação societária consultada pelo 4Vês Repórter aponta para sucessivas alterações na participação de Danúbio Lado na Zhongmei Engineering Group, Limitada.
Segundo os registos consultados, Lado adquiriu 51% das quotas da empresa em 2015. Em 2020, terá transferido a totalidade da sua participação para a Zhongmei Engineering Group. Em 2022, passou a exercer funções como vereador do Desenvolvimento Económico Local no Município de Maputo.
Em 2023, o capital social da empresa terá aumentado de 10 milhões para 30 milhões de meticais, mantendo-se, de acordo com os documentos consultados, uma distribuição de quotas de 99% para a Zhongmei Engineering Group e 1% para Liu Weiwen.
Já em Março de 2024, a estrutura societária voltou a sofrer alterações, com Danúbio Lado a adquirir novamente uma participação de 51%, conforme consta do Boletim da República de 4 de Março daquele ano.
O 4Vês Repórter procurou uma publicação posterior no Boletim da República que permitisse confirmar eventuais mudanças na composição societária, mas não localizou, no âmbito da pesquisa efectuada, outro registo que esclarecesse a situação actual. A ausência de uma publicação localizada pelo jornal não permite concluir, por si só, que não tenham ocorrido alterações posteriores.
Entretanto, a controvérsia em torno da concessão da Fronteira de Machipanda ganhou dimensão depois da intervenção do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, que determinou a suspensão do processo, na sequência da providência cautelar apresentada pela SAFAGA INTERNATIONAL MANAGEMENT.
A concorrente alega irregularidades no processo depois de ter investido mais de 5,8 milhões de dólares na preparação da candidatura, enquanto o Governo sustentou que o procedimento observou os critérios de elegibilidade, qualificação e avaliação previamente estabelecidos.
NTAIMO
