Os ex-extensionistas rurais afirmam que não irão devolver as motorizadas e outros meios do Estado enquanto não forem pagos os valores que dizem ter gasto durante a vigência dos seus contratos, denunciando simultaneamente pressões institucionais e ameaças de abertura de processos-crime por parte de autoridades ligadas ao Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural (FAR).
A posição dos extensionistas surge na sequência da Nota nº 310/MAAP/FAR, FP/DPM/DER/OUS/2025, emitida pela Delegação Provincial do FAR em Maputo, em resposta à Nota nº252/MAAP/FAR,FP/DPM/049/2025, de 25 de julho de 2025. No documento, a instituição orienta os Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) a instaurarem processos-crime contra extensionistas que, após o término dos contratos, não tenham procedido à devolução de motorizadas e outros equipamentos do Estado.
Segundo o FAR, os meios foram alocados para responder às necessidades de transporte e garantir o acesso ao serviço de extensão rural abrangente a nível distrital, devendo, por isso, ser recuperados após o fim da relação contratual. No entanto, os extensionistas contestam esta posição e defendem que a situação não pode ser tratada apenas como um incumprimento administrativo ou criminal, uma vez que envolve reivindicações financeiras ainda não resolvidas.
De acordo com os denunciantes, ao longo de cerca de quatro anos de trabalho no terreno, foram obrigados a suportar, com recursos próprios, despesas significativas relacionadas com o exercício das suas funções, incluindo combustível, manutenção das motorizadas, aquisição de peças, pequenos reparos e, em alguns casos, custos adicionais de deslocação. Alegam que nunca beneficiaram de subsídios operacionais, crédito, nem de um plano regular de manutenção dos meios colocados à sua disposição.
“Nós estamos a usar as motorizadas como um meio de pressão para obrigar a entidade contratante, que é o Governo, a restituir os valores que gastámos durante a vigência do contrato”, explicam os extensionistas. Segundo afirmam, a retenção dos meios não tem como objetivo apropriação definitiva, mas sim servir como garantia até que haja uma solução para as suas reivindicações financeiras.
Os extensionistas relatam que desde o início das suas reclamações já percorreram várias instâncias do Estado, incluindo as delegações provinciais do FAR, a sede central da instituição, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e, mais recentemente, a Presidência da República. Apesar dos múltiplos contactos e exposições formais, dizem não ter recebido respostas claras ou compromissos concretos.
Em setembro de 2025, segundo relatam, foi realizada uma audiência no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, na sequência de uma guia de remessa enviada pela Presidência da República. Na ocasião, os extensionistas afirmam ter sido aconselhados a manter a calma e aguardar, sob a garantia de que o assunto seria analisado internamente. “Disseram-nos para esperar, que não nos agitássemos, porque o processo estava a ser tratado. Passaram-se meses e até hoje não tivemos qualquer retorno”, afirmam.
No plano contratual, os extensionistas explicam que o primeiro vínculo foi estabelecido no âmbito do programa Sustenta, através de um contrato inicial de dois anos, assinado em novembro de 2020 e concluído em março de 2023. Com o encerramento desse programa, passaram a assinar contratos com o Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural (FAR), por um período adicional de dois anos. Contudo, denunciam que durante esta nova fase não receberam motorizadas, fardamento nem outros equipamentos básicos de trabalho, apesar de continuarem a prestar serviços de extensão rural nas comunidades.
Os denunciantes consideram contraditório que as autoridades estejam agora a exigir a devolução de meios associados ao programa Sustenta, quando, segundo afirmam, não houve um processo formal de encerramento com inventário e recolha dos equipamentos na altura do fim do programa. Para os extensionistas, esta omissão contribuiu para o actual impasse.
Paralelamente, afirmam que delegados provinciais do FAR têm contactado directores distritais com orientações para avançar com processos-crime junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra extensionistas que ainda mantêm as motorizadas. Os denunciantes consideram esta abordagem desproporcional e interpretam-na como uma tentativa de intimidação e criminalização de uma reivindicação de natureza laboral e administrativa.
“Em vez de se discutir o reembolso dos valores que gastámos em nome do Estado, estão a tratar-nos como criminosos”, lamentam, acrescentando que muitos extensionistas enfrentam dificuldades financeiras e insegurança laboral após o fim dos contratos.
Os extensionistas apelam à intervenção urgente das autoridades competentes, incluindo o Governo central e os órgãos de justiça, para que a situação seja analisada de forma equilibrada e transparente, defendendo uma solução que contemple o apuramento dos valores gastos, a sua eventual compensação e um processo ordenado de devolução dos meios do Estado.
Fontes ligadas ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, contactadas pelo 4Ves Repórter, aconselham os extensionistas a procederem à devolução das motorizadas e demais equipamentos pertencentes ao Estado, enquanto aguardam a resolução dos impasses laborais em curso.
Segundo as mesmas fontes, os meios públicos não podem ser confiscados nem utilizados como garantia em conflitos laborais entre o Estado e ex-funcionários, defendendo que eventuais reivindicações financeiras devem ser tratadas por vias administrativas e institucionais apropriadas.
As fontes sublinham ainda que a retenção de bens do Estado pode agravar a situação jurídica dos extensionistas, reiterando que o Governo continua a analisar os impasses laborais levantados, sem, no entanto, avançar prazos para uma solução definitiva.
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