O Governo moçambicano diz que está a acompanhar, mas não pretende interferir, na convocação do cidadão Venâncio Mondlane para julgamento, considerando que o processo está sob alçada do Poder Judicial. A posição foi expressa esta terça-feira pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, após a sessão do Conselho de Ministros.
Questionado sobre a notificação de Venâncio Mondlane para comparecer perante o tribunal, Impissa afirmou que o Executivo “apenas vê e observa”, sublinhando que a matéria não é da competência do Governo.
“O Governo vê e observa porque essa ação está no domínio do Poder Judicial”, declarou o porta-voz, acrescentando que o sistema político moçambicano assenta na distinção entre os diferentes poderes do Estado. Segundo Impissa, o Poder Judicial é distinto do Executivo, exercido pelo Governo, e do Poder Legislativo, representado pela Assembleia da República. Nesse sentido, defendeu que cabe ao Executivo respeitar as decisões tomadas pelos órgãos judiciais.
“O Governo vê, acompanha e respeita os posicionamentos ou as decisões dos diferentes poderes que inter-articulam no dia-a-dia”, afirmou.
Sobre as razões que levaram o tribunal a convocar Venâncio Mondlane, o porta-voz remeteu os esclarecimentos para o próprio Poder Judicial, considerando que este “sabe bem porque é que convocou” o cidadão. Impissa chegou mesmo a sugerir que os jornalistas poderão ter acesso mais rápido às informações sobre o processo do que o próprio Governo.
“Aliás, acho que os jornalistas terão maior facilidade de ter essa informação do que nós outros. E o Governo vai continuar a acompanhar”, disse.
A posição surge num contexto de elevada atenção pública em torno do processo judicial envolvendo Venâncio Mondlane, figura política que esteve no centro da contestação pós-eleitoral no país. Apesar de reconhecer que a convocação é de conhecimento público, o Governo insiste numa postura de acompanhamento à distância, evitando comentar o mérito da decisão judicial.
“Vamos acompanhar. É o nosso papel, respeitando os poderes”, reiterou Impissa.
O porta-voz aproveitou ainda para reafirmar a posição oficial de que Moçambique é um Estado de Direito, defendendo que o funcionamento das instituições deve respeitar as competências constitucionalmente atribuídas a cada poder.
“Aliás, temos defendido todos os dias que Moçambique é um Estado de Direito. Então vamos acompanhar como é que esse Estado se articula em função das questões do dia-a-dia”, concluiu.
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